The Droit d’Auteur of eletronic games players and the abuse of rights present on Elderscroll: Skyrim, Minecraft and Second Life’s End User License Agreements

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v2i4.93505

Keywords:

, Droit d’Auteur, copyright, electronic games, EULA, abuse of rights

Abstract

Certain electronic game developers offer the means for their players to add their own creative contributions to the games they are playing, either with the aid of tools provided by the developers themselves or with the help of external tools from third parties. Of course, because they are creations of these players’ spirits who, thus, also become originators of creative works, these contributions to the games must be protected, in the case of Brazilian law, by Law 9,610, of February 19th, 1998. The concepts of originator, intellectual and artistic work, and holder of the right of economical exploitation of intellectual and artistic works are challenged by these games’ end user license agreements which, in order to protect the corporate interests of the games’ copyright holders, hurt the author’s rights of the gamers over their own creations. This article discusses the ways in which the originator’s rights over its own intellectual and artistic intangible creations conflict with the game developers own rights as an entrepreneur to add clauses to their supranational end user license agreement that impose restrictions to the inalienable rights of the contractee. The methodology used was the qualitative analysis of the end user license agreement of some electronic games and distribution platforms in light of the relevant laws, specifically the Droit D’Auteur and its comparison with Copyright.

Author Biographies

Alexandre Cantini Rezende, PUC-rio

Designer e Mestre em Design (PUC-Rio). Advogado - OAB-RJ 182.083. Professor do departamento de Artes e Design (PUC-Rio). Professor do Instituto de Direito (PUC- -Rio). Doutorando em Design (PUC-Rio).

Rejane Spitz, PUC-rio

Professora Associada da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Coordenadora do Laboratório (LAE) do Departamento de Artes e Design (PUC-Rio). Graduada em Desenho Industrial (PUC-Rio) e em Comunicação Visual (PUC-Rio), Mestra em Graphic Design (Central School Of Art & Design, Londres) e Doutora em Educação (PUC-Rio), com Pós-Doutorado em Arte Eletrônica (University of California, Berkeley), tendo sido Visiting Scholar do Space Sciences Laboratory, onde realizou projeto de pesquisa para a NASA (National Aeronautics and Space Administration). Pós-Doutora em Arte Eletrônica (CADRE Laboratory for New Media /San Jose State University, California).

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Published

2023-11-28

How to Cite

Rezende, A. C., & Spitz, R. (2023). The Droit d’Auteur of eletronic games players and the abuse of rights present on Elderscroll: Skyrim, Minecraft and Second Life’s End User License Agreements. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 2(4), 17–66. https://doi.org/10.5380/rrddis.v2i4.93505

Issue

Vol. 2 No. 4 (2022)

Section

Parte I - Direito Autoral e Sociedade Informacional

License

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