INVENTIVE ACTIVITY IN THE WORKPLACE: REGULATION AND BENEFIT SHARING
DOI:
https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i9.100124Keywords:
Worker-inventor, Intellectual Property, Regulation, Benefit sharing, Fair compensationAbstract
The present article establishes a dialogue between the Industrial Property Law (IPL) and labor law, aiming to provide reflections on inventions in the workplace and mechanisms for protecting the rights of worker-inventors in the labor field. The article discusses the different scenarios of ownership concerning inventions made by workers, whether they are employees stricto sensu or workers lato sensu, and advocates for the prevention of abuse of rights in employment contracts or service provision contracts to regulate inventive activities. Building upon these reflections, the present article presents a study on the methods for determining fair compensation for worker-inventors, analyzing a paradigmatic precedent from the Superior Labor Court (TST) regarding the sharing of benefits between worker-inventors and the contracting company.
References
ABRANTES, Antônio Carlos Souza de. Introdução ao sistema de patentes. Aspectos técnicos, institucionais e econômicos.. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.
BARBOSA, Denis Borges. Tratado da Propriedade Intelectual: Patentes. Tomo I, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
BARBOSA, Denis Borges. Tratado da Propriedade Intelectual: Patentes. Tomo II, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
BARBOSA, Denis Borges. Da Tecnologia à cultura: ensaios e estudos de propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
BARBOSA, Denis Barbosa; BARBOSA, Ana Beatriz Nunes; MACHADO, Ana Paula et al. Direito da Inovação. Comentários à Lei Federal de Inovação, Legislação estadual e local, Poder de Compra do Estado (modificações à Lei de Licitações). 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
BARBOSA, Denis Barbosa; BARBOSA, Pedro Marcos Nunes. O código da propriedade industrial conforme os tribunais: comentado com precedentes judiciais: volume 1: patentes / Pedro Marcos Nunes Barbosa, Denis Borges Barbosa. – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
BUENO, Neide. Comentários à Lei de propriedade Industrial. Uma análise exclusiva feita por mulheres. Organização Kone Prieto Fortunato Cesário, Neide Bueno, Tayná Carneiro e Veronica Lagassi. São Paulo, Thomson Reuters Brasil, 2023, p. 40.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18ªed. São Paulo: LTR, 2019.
DOMINGUES, Douglas Gabriel. Direito Industrial: Patentes. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
DOMINGUES, Douglas Gabriel. Comentários à Lei da Propriedade Industrial. Rio de Janeiro; Editora Forense, 2009.
ENDELMAN, Bernard. A legalização da classe operária. Tradução de Marcos Orioni. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2016.
FRAZÃO, Ana. MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de. Diálogos entre o direito do trabalho e o direito civil. Coordenação Gustavo Tepedino, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Ana Frazão e Gabriela Neves Delgado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil. Vol. V. Tomo II. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
MANSUR, Julio Emílio Abranches. A retribuição econômica devida aos empregados pela exploração de invenção mista. Cadernos Temáticos Propriedade Industrial, encarte da Revista da Emarf 2. ed. ampl., fevereiro de 2007.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Na medida da pessoa humana. Estudos de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
PERLINGIERI, Pietro. O Direito Civil na Legalidade Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PRADO, Elaine Ribeiro do. Gestão e Justiça no Trabalho Inovador: Direito do Trabalho na Propriedade Intelectual, Lumen Juris, 2011.
RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios do direito do trabalho, São Paulo: Ed. LTr, 1996.
SCHREIBER, Anderson. Equlibrio contratual e dever de renegociar. São Paulo: Saraiva, 2018.
SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho, Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
VIANNA, Luiz Werneck. Liberalismo e sindicalismo no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
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