Collective Management of Copyright and Related Rights: Best Practices for Supervising Collective Management

Authors

  • Vanisa Santiago V.Santiago Consultores

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v3i6.99556

Keywords:

Collective management, copyright, related rights, state supervision, transparency, technology

Abstract

Collective management of copyright and related rights is essential for effectively handling creators’ rights when individual management is impractical. Entities like the MLC in the U.S. organize and distribute royalties, operating primarily as non-profit organizations. However, they can also be public or semi-public, especially in developing nations. Regulations in countries such as France, Germany, and Spain reflect the need for state oversight to prevent monopolistic abuse and ensure transparency. Effective supervision involves maintaining financial transparency, avoiding conflicts of interest, and adhering to both national and international standards. The rapid pace of technological change and evolving consumption habits present challenges to traditional management practices, necessitating adaptation to maintain fair and efficient rights administration.

Author Biography

Vanisa Santiago, V.Santiago Consultores

Advogada, diretora e em altos cargos executivos de associações brasileiras de direitos autorais durante 29 anos (1958/1967- 1980/2000). Membro da Comissão Jurídica e do Conselho de Administração da CISAC (1990/2000). Representante-delegada no Brasil da sociedade espanhola SGAE (2000/2013); 2 - Professora de Cursos Internacionais sobre Direito de Autor e Conexos organizados pela OMPI-Organização Mundial da Propriedade Intelectual (1986/ 2008) e pela CISAC-Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores na América Latina. 3 - Conferencista e palestrante em Seminários e Congressos sobre Direitos Autorais organizados pela OMPI, pelos Ministérios da Cultura de Espanha e Portugal (1991/1992), pelo Copyright Office dos Estados Unidos e por organismos públicos e privados de países da América Latina. Palestrante no Seminário sobre Propriedade Intelectual e Concorrência OMPI/ INPI/ CAD; no Fórum Nacional de Direito Autoral organizado pelo MinC (2008) e em diversos seminários realizados por entidades públicas e privadas em diversas regiões do Brasil. 4 - Consultora convidada pela OMPI para a discussão da “Lei Tipo sobre Direitos Autorais” e da publicação “Gestão Coletiva de Direitos Autorais e Conexos” de 1989. 5 - Integrante da Delegação oficial Brasileira ao Comité de Especialistas para um Eventual Protocolo à Convenção de Berna, do qual resultaram os Tratados da OMPI de 1996. 6 - Autora de vários textos publicados sobre a matéria e dos “Estudos Técnicos sobre a Gestão Coletiva no Brasil”, nove trabalhos encomendados pela UNESCO e direcionados ao MinC (2013/2014). 7 - Membro Efetivo do Conselho Nacional de Direito Autoral – CNDA (1989) e da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva – CPAGC – MinC (2015/2017). Palestrante na Reunião Regional para Chefes de Oficina de América Latina – BSB (junho de 2023). Palestrante no Curso de Formação para Chefes de Oficinas de Direitos de Autor OMPI/SDAI – BSB. 8 - Sócia gerente de V.Santiago Consultores Associados desde 2000. 9 – Agraciada com a Ordem do Mérito Cultural - 2015. 10 – Vice Presidente e Consultora Jurídica da Associação Procure Saber.

References

DELGADO PORRAS, Antonio “Función y Régimen Jurídico de Las Sociedades de Gestión Colectiva” – Curso Regional OMPI-Suiza de Formación en Derecho de Autor y Derechos Conexos. San Bernardino, Paraguay - 1993

INDECOPI. Disponível em: https://repositorio.indecopi.gob.pe/. Acesso em: 18 set. 2023.

REZEK, Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar, Editora Saraiva, São Paulo, 2005

UCHTENHAGEN, Ulrich. La Gestión Colective des droits d´auteur dans la vie musicale. OMPI 2002

capa RRDDIS, Volume 3, Numero 6 de 2023.

Downloads

Published

2025-05-13

How to Cite

Santiago, V. (2025). Collective Management of Copyright and Related Rights: Best Practices for Supervising Collective Management. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 3(6), 269–283. https://doi.org/10.5380/rrddis.v3i6.99556

Issue

Vol. 3 No. 6 (2023)

Section

Parte IV - Estudos de caso, jurisprudência e legislação

Categories

License

Copyright (c) 2025 Vanisa Santiago

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Os autores declaram que qualquer texto apresentado, se aceito, não será publicado em outro meio/lugar, em inglês ou em qualquer outra língua, e inclusive por via eletrônica, salvo mencione expressamente que o trabalho foi originalmente publicado na RRDDIS - Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade. A Revista RRDDIS desde a sua primeira publicação, licencia todos os textos sob a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;

 

DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Os autores que publicam na Revista RRDDIS concordam com os seguintes termos: – os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista; – os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista; – qualquer pessoa é livre para compartilhar (copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte ou formato) e para adaptar (remixar, transformar e criar a partir do trabalho) para qualquer fim, mesmo que comercial, devendo todavia, em qualquer caso, dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas no trabalho original, nos termos da Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR e respeitados a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e outros normativos vigentes.