Protecting Children’s and Adolescents’ Privacy on Social Media and Combating Oversharing

Authors

  • Ingrid Vitória Balbino Lopes Federal Rural University of Semi-Árido image/svg+xml
  • Rodrigo Vieira Costa Federal Rural University of Semi-Árido image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v4i8.99447

Keywords:

Privacy, Children and adolescents, Overexposure, Social networks, Instagram

Abstract

When browsing through the endless feeds of social networks, the phenomenon of “oversharenting” has been observed. This term refers to the excessive sharing of images and personal data of children and adolescents by their own parents or guardians, representing an overreach of parental authority that can lead to violations of rights and pose risks to the well being and safety of minors. Thus, the research aims to examine oversharenting in light of the Brazilian legal framework and investigate the necessary measures to preserve the privacy rights and personal data protection of children and adolescents within the context of social networks. The specific objectives are: to identify these rights; to describe the practice in question along with its potential risks; to analyze whether the terms of use and privacy policies of Instagram, as a representative platform, include mechanisms to address this overexposure; and to propose possible measures to combat it. To achieve this, a socio-legal research approach will be employed, utilizing bibliographic and documentary research methods, focusing on the 1988 Brazilian Constitution, the Child and Adolescent Statute, and the General Law for the Protection of Personal Data. The approach method will be deductive. The conclusion indicates that existing legal protections are insufficient to eradicate the problem, suggesting a collaborative effort among the three main actors responsible for the comprehensive protection of children and adolescents: the family, the State, and society. These entities must actively work together to provide a safe digital environment that ensures the protection of rights.

Author Biographies

Ingrid Vitória Balbino Lopes, Federal Rural University of Semi-Árido

Graduada em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Campus Mossoró/RN

Rodrigo Vieira Costa, Federal Rural University of Semi-Árido

Docente permanente da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Pesquisador-Líder do Digicult/UFERSA - Estudos e Pesquisas em Direito Digital e Direitos Culturais.

References

AMIN, Andréa Rodrigues. Doutrina da proteção integral. In: MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (org.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente: aspectos teóricos e práticos. 16. ed. São Paulo: Saraivajur, 2024, p. 30-33.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, jul. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em: 29 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 29 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, abr. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 29 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago.2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 09 abril 2024.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Púbica. Portaria do Ministro nº 351/2023, de 12 de abril de 2023. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 12 de abril de 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-edita-portaria-com-novas-diretrizes-para-redes-sociais-apos-ataques-nas--escolas/portaria-do-ministro_plataformas.pdf. Acesso em: 05 out. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tema 786: Aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares, 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5091603&numeroProcesso=1010606&classeProcesso=RE&numeroTema=786#:~:text=%C3%89%20incompat%C3%ADvel%20com%20a%20Constitui%C3%A7%C3%A3o,comunica%C3%A7%C3%A3o%20social%20. Acesso em: 09 out. 2024.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Lídice da Mata. Projeto de Lei n. 4.776/2023. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados. 03 out. 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2338101&filename=PL%204776/2023. Acesso em 06 set. 2024.

CETIC.BR. TIC Kids Online Brasil. 2022. Disponível em: https://cetic.br/pt/pesquisa/kids-online/. Acesso em: 03 set. 2024.

COUGHLAN, Sean. ‘Sharenting’ puts young at risk of online fraud. British Broadcasting Corporation (BBC). [S.I.]. 20 maio 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/news/education-44153754. Acesso em: 01 out. 2024.

CRESCER ONLINE. Adolescente processa pais por fotos da infância publicadas na internet: menina alega que as mais de 500 fotos no Facebook são constrangedoras e ferem sua privacidade. O Globo. [S.I.], 21 set. 2016. Disponível em: https://revistacrescer.globo.com/Curiosidades/noticia/2016/09/adolescente-processa-pais-por-fotos-da-infancia-publicadas-na-internet.html. Acesso em: 08 out. 2024.

DATAREPORTAL. DIGITAL 2024: BRASIL. 2024. Elaborado por We Are Social e Meltwater. Disponível em: https://datareportal.com/reports/digital-2024-brazil. Acesso em: 11 jul. 2024.

EBERLIN, Fernando Büscher von Teschenhausen. Sharenting, liberdade de expressão e privacidade de crianças no ambiente digital: o papel dos provedores de aplicação no cenário jurídico brasileiro. Rev. Bras. Polít. Públicas, Brasília, v. 7, nº 3, 2017, p. 255-273.

EXTRA. ‘Salve Bel Para as Meninas’: entenda a polêmica que deu origem à hashtag na web. O Globo. [S.I.], 19 maio 2020. Disponível em: https://extra.globo.com/tv-e-lazer/salve-bel-para-as-meninas-entenda-polemica-que-deu-origem--hashtag-na-web-24435299.html. Acesso em: 08 out. 2024.

FERREIRA, Daniela Assis Alves; PINHEIRO, Marta Macedo Kerr; MARQUES, Rodrigo Moreno. Termos de uso e políticas de privacidade das redes sociais on-line. Informação & Informação, [S.L.], v. 26, n. 4, p. 550-574, 31 dez. 2021. Universidade Estadual de Londrina. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/51720/2/Termos%20de%20uso%20e%20pol%C3%ADticas%20de%20privacidade%20das%20redes%20sociais%20on-line.pdf. Acesso em: 02 set. 2024.

FERREIRA, Lucia Maria Teixeira. A superexposição dos dados e da imagem de crianças e adolescentes na Internet e a prática de Sharenting: reflexões iniciais. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 78, p. 165-183, out./dez. 2020. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/servicos/revista-do-mp/revista-78/artigo-das-pags-165-183. Acesso em: 02 out. 2024.

GONÇALVES NETO, Edmilson. Uma análise dos termos de uso e diretrizes da comunidade do Instagram frente aos direitos fundamentais do adolescente estabelecidos no ECA. 2022. 38 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufersa.edu.br/server/api/core/bitstreams/d30a197a-3dbd-4665-8965-757d166c20eb/content. Acesso em: 23 out. 2024.

INSTAGRAM. Abuso e spam. 2024. Disponível em: https://help.instagram.com/165828726894770?helpref=faq_content. Acesso em: 05 set. 2024.

INSTAGRAM. Termos de Uso. 2022. Disponível em: https://help.instagram.com/581066165581870/?helpref=uf_share. Acesso em: 02 set. 2024.

INSTITUTO ALANA; INTERNETLAB. O direito das crianças à privacidade: obstáculos e agendas de proteção à privacidade e ao desenvolvimento da autodeterminação informacional das crianças no Brasil. Contribuição conjunta para o relator especial sobre o direito à privacidade da ONU. São Paulo, 2020. Disponível em: https://criancaeconsumo.org.br/biblioteca/o-direito-das-criancas-a-privacidade/. Acesso em: 15 jul. 2024.

KARKLIS, L. M.; SANTOS, G. A. M. Sharenting: exposição dos filhos nas redes sociais. Revista Bonijuris, Curitiba, Ano 34, Edição 678, p. 36–46, out/nov 2022. Disponível em: https://www.editorabonijuris.com.br/revista/revista-bonijuris/678/. Acesso em: 14 jul. 2024.

LEONARDI, Marcel.Tutela e privacidade na Internet. São Paulo: Editora Saraiva, 2021.

MANDELLI, Mariana. O choro do seu filho vale quantas curtidas? EducaMídia. [S.I.], 23 ago. 2023. Disponível em: https://educamidia.org.br/o-choro-do-seu-filho-vale-quantas-curtidas/. Acesso em: 04 out. 2024.

MEDON, Filipe. (Over) Shareting: a superexposição da imagem e dos dados pessoais de crianças e adolescentes a partir de casos concretos. Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 31, n. 02, p. 265-298, abr./jun. 2022. Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org. br/rbdc/article/view/608. Acesso em: 08 out. 2024.

MEDON, Filipe. (Over)sharenting: a superexposição da imagem e dos dados de crianças e adolescentes na internet e os instrumentos de tutela preventiva e repressiva. In: LATERÇA, Priscilla; FERNANDES, Elora; TEFFÉ, Chiara de; BRANCO, Sérgio (Coords.). Privacidade e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes. Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro; Obliq, 2021, p. 29-59.

META. Como a tecnologia detecta violações. 2023. Disponível em: https:// transparency.meta.com/pt-br/enforcement/detecting-violations/technology-detects-violations/. Acesso em: 05 set. 2024.

NADER, Paulo. Introdução Ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2024.

OLIVEIRA, Magna Rodrigues. O trabalho infantil artístico nas plataformas digitais: por uma proteção integral dos influenciadores mirins. 2022. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufersa.edu.br/server/api/core/bitstreams/7e979221-9082-4bad-b625-4f68611f3d79/content. Acesso em: 06 out. 2024.

OLIVEIRA, Marcelo. Safernet recebe recorde histórico de novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet. Safernet Brasil. [S.I.]. 06 fev. 2024. Disponível em: https://new.safernet.org.br/content/safernet-recebe-recorde-historico-de-novas-denuncias-de-imagens-de-abuso-e-exploracao-sexual. Acesso em: 02 out. 2024.

OLIVEIRA, Michele Mezari; GIACOMAZZO, Graziela Fatima. Educação e cidadania: perspectivas da literacia digital crítica. Eccos – Revista Científica, [S.L.], n. 43, p. 153-174, 14 jun. 2017. Universidade Nove de Julho. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/eccos/article/view/7393. Acesso em: 06 out. 2024.

ROSEMBERG, Fúlvia; MARIANO, Carmem Lúcia Sussel. A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões. Cadernos de Pesquisa, [S.L.], v. 40, n. 141, p. 693-728, dez. 2010. FapUNIFESP (SciELO). Disponível em: https:// www.scielo.br/j/cp/a/gvh6jf9BxZFWyZzcbSDWpzk/. Acesso em: 06 out. 2024.

SAFERNET. Superexposição dos filhos. s.d. Disponível em: https://new.safernet.org.br/content/superexposi%C3%A7%C3%A3o-dos-filhos. Acesso em: 06 out. 2024.

SANTOS, Rita; AZEVEDO, José; PEDRO, Luís. Literacia(s) digital(ais): definições, perspetivas e desafios. Media & Jornalismo, [S.L.], v. 15, n. 27, p. 17-44, 15 set. 2016. Coimbra University Press. Disponível em: https://impactum-journals.uc.pt/mj/article/view/2183-5462_27_1. Acesso em: 06 out. 2024.

SBP, Sociedade Brasileira de Pediatria. Pediatras alertam para os perigos do sharenting, exposição excessiva de crianças nas redes sociais. 2021. Disponível em: https://www.sbp.com.br/imprensa/detalhe/nid/pediatras-alertam--para-os-perigos-do-sharenting-exposicao-excessiva-de-criancas-nas-redes-sociais/. Acesso em: 04 out. 2024.

SECURITY.ORG. Parents’ Social Media Habits: 2021. 2021. Disponível em: https://www.security.org/digital-safety/parenting-social-media-report/. Acesso em: 13 jul. 2024.

SENADO. Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (CJCODCIVIL). Relatório Final dos trabalhos da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/assessoria-de-imprensa/arquivos/anteprojeto-codigo-civil-comissao-de-juristas-2023_2024.pdf. Acesso em: 06 out. 2024.

SIBILIA, Paula. O show do eu: a intimidade como espetáculo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008.

STEINBERG, Stacey B. Sharenting: Children’s privacy in the age of social media. Emory Law Journal, Atlanta, v. 66, p. 839-884, 2017. Disponível em: https://scholarship.law.ufl.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1796&context=facultypub. Acesso em: 09 abril 2024.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: SaraivaJur, 2024.

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0679. Acesso em: 16 jul. 2024.

VIEIRA, Rodrigo. A nova lei francesa de proteção dos influenciadores digitais infantojuvenis. In: Instituto Brasileito de Direitos Culturais - IBDCult, [S.I.], 21 out. 2020. Disponível em: https://www.ibdcult.org/post/a-nova-lei-francesa-de-prote%C3%A7%C3%A3o-dos-influenciadores-digitais-infantojuvenis. Acesso em: 05 out. 2024.

WENDT, Emerson. Internet: percepções e limites em face do direito à extimidade na rede. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, Ano 1, v. 6, p. 297-318, 2015. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2015/6/2015_06_0297_0318. pdf. Acesso em: 11 jul. 2024.

ZAPATER, Maíra Cardoso. Direito da criança e do adolescente. 2. ed. São Paulo: Saraiva- Jur, 2023.

Published

2025-05-13

How to Cite

Lopes, I. V. B., & Costa, R. V. (2025). Protecting Children’s and Adolescents’ Privacy on Social Media and Combating Oversharing. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 4(8), 183–220. https://doi.org/10.5380/rrddis.v4i8.99447

Issue

Section

Parte III - Inovação, direito digital e tecnologia