The “work” created by an autonomous artificial intelligence system: Reflections from post-anthropocentrism for Spanish Intellectual Property Law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v1i2.93478

Keywords:

work, artificial intelligence, creativity, author, anthropocentrism.

Abstract

This study attempts to highlight the excessive anthropocentrism prevailing in the Law and defends giving space to other non-human entities that could become holders of rights and/or obligations. In this sense, the legal problems arise so that an artificial intelligence system can be considered an author, as well as that the result generated by it be qualified as a work. The need for a minimum creative height for a human work to be considered original must be questioned when it comes to assessing the originality of the work generated by an intelligent machine. By way of final reflections, it is proposed how the regulation of works generated by artificial intelligence systems could be addressed in Spanish intellectual property legislation.

Author Biography

Susana Navas Navarro, Universitat Autònoma de Barcelona

Professora Catedrática de Direito Privado na Universidade Autônoma de Barcelona desde 2007 e Chefe do Departamento de Direito Privado desde 2018. Membro da Associação de Professores de Direito Civil (APDC) e da Associação Henri Capitant. Membro do Conselho Científico do RAILS – Expert Group on Artificial Intelligence, Membro da ASEDA (Asociación para el studio y la enseñanza del Derecho de Autor).

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Published

2023-11-28

How to Cite

Navarro, S. N. (2023). The “work” created by an autonomous artificial intelligence system: Reflections from post-anthropocentrism for Spanish Intellectual Property Law. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 1(2), 259–301. https://doi.org/10.5380/rrddis.v1i2.93478

Issue

Vol. 1 No. 2 (2021)

Section

Parte III - Inovação, direito digital e tecnologia

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