Aspectos Gerais Referentes À Inteligência Artificial E A Propriedade Intelectual: Breves Notas Para Compreensão Do Tema

Autores

  • Cintia Agnelli da Silva Universidade Federal do Sul da Bahia image/svg+xml
  • Patrícia Aurélia Del Nero Universidade Federal do Sul da Bahia image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v4i7.99516

Palavras-chave:

propriedade intelectual, inteligência artificial, Proteção

Resumo

O Artigo realiza uma análise exploratória com relação às principais ferramentas ou tecnologias referentes à inteligência artificial e ensaia uma discussão no tocante as questões e aos questionamentos referentes à autoria e à criação das produções, no âmbito da possibilidade de reconhecimento e de concessão de patentes de invenções, ou seja, proteção por meio da Lei de Propriedade industrial (Lei 9.279/96) e no campo dos Direitos do autor e dos direitos que lhe são conexos (Lei 9.610/98). Utiliza da metodologia analítica e reflexiva e como técnica de pesquisa foi realizado o levantamento bibliográfico de textos, legislação e demais materiais empíricos (pesquisa documental). Todo o material pesquisado foi devidamente catalogado e contou com a produção de apoio com elaboração de fichas de leitura. No tocante à conclusão foi possível verificar que a proteção das ferramentas ou tecnologias da inteligência artificial não são passíveis de proteção nem no campo dos direitos do autor e nem no contexto dos direitos da propriedade industrial (patentes de invenção).

Biografia do Autor

Cintia Agnelli da Silva, Universidade Federal do Sul da Bahia

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Monitora do componente curricular Direito Administrativo I (2023).Membro do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI-UFPR). Atuante em atividades de extensão relacionadas às discussões sobre violência de gênero (PJ022-2024/UFSB). Membro do Grupo de Trabalho Usos Emancipatórios do Direito (USEM-UFSB). Estágio no Tribunal de Justiça da Bahia. Graduada em Educação Física na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC -BA).

Patrícia Aurélia Del Nero, Universidade Federal do Sul da Bahia

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1988), mestrado em Extensão Rural pela Universidade Federal de Viçosa (1995), com complementação de Créditos realizada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e doutorado em Curso de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (2005). É lider do Grupo de Pesquisa do CNPq Propriedade Intelectual Difusão e Transferência de Tecnologia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: propriedade intelectual, direito administrativo, administração pública, biotecnologia. É docente e coordenadora do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da Universidade Federal do Sul da Bahia

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Publicado

2025-05-13

Como Citar

Silva, C. A. da, & Nero, P. A. D. (2025). Aspectos Gerais Referentes À Inteligência Artificial E A Propriedade Intelectual: Breves Notas Para Compreensão Do Tema. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 4(7), 227–246. https://doi.org/10.5380/rrddis.v4i7.99516

Edição

v. 4 n. 7 (2024)

Seção

Parte III - Inovação, direito digital e tecnologia

Categorias

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