Prospeção de textos e dados (text and data mining) na Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital

Autores

  • Maria Victória Rocha Universidade Católica Portuguesa

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v2i4.93510

Palavras-chave:

Prospeção de textos e dados, TDM, exceções, limitações, merca-do único digital, Big Data, Inteligência ar-tificial, direitos de autor, direitos conexos, direito do fabricante da base de dados, programas de computador

Resumo

As exceções e/ ou limitações para prospe-ção de textos e dados (TDM) no âmbito da propriedade intelectual são essenciais para o desenvolvimento da inteligência ar-tificial e para tornar o mercado da União Europeia (UE) adequado à inovação e competitivo perante mercados concorren-tes, como é o caso dos EUA, da Ásia ou do Reino Unido, no contexto pós-Brexit, que contêm soluções muito mais flexíveis. A Diretiva Infosoc, têm inúmeras falhas, dado que não conseguiu harmonizar um leque taxativo, pouco flexível e ultrapas-sado de exceções ou limitações ao direito de autor e aos direitos conexos em todos os Estados-Membros da União Europeia. A prospeção de textos e dados é mais re-cente, pelo que não está diretamente pre-vista nessa Diretiva, nem na Diretiva sobre Bases de Dados ou sobre Programas de Computador, e tem sido alvo de soluções nacionais díspares nos Estados-Membros. Por todos estes motivos, tornou-se patente, já desde 2015, que havia a necessida-de do surgimento de uma Diretiva que se adequasse ao atual mercado digital, no contexto de uma Europa competitiva com soluções transfronteiriças. Entre muitos outros aspetos de relevo, a Diretiva sobre os direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital veio consagrar exce-ções e limitações para efeitos de TDM nos seus artigos 3º e 4º. A análise das exceções e/ou limitações para efeitos de TDM, com todos os benefícios que trouxeram, mas também com as várias dúvidas que ainda suscitam, serão objeto do presente estudo.

Biografia do Autor

Maria Victória Rocha, Universidade Católica Portuguesa

Professora da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto, e membro do Católica Research Centre for the. Future of Law - Centro de Estudos e Investigação em Direito (CEID); colaboradora de longa data do Grupo de Estudos de Direito Auto-ral e Industrial de Universidade do Paraná (GEDAI), pesquisadora Sênior do GEDAI 2022/23.

Referências

A.V. v. iParadigms, L.L.C.: To Students’ Dismay, Plagiarism Detection Website Protected by “Fair Use” - Harvard Journal of Law & Technology. Acesso em: 24 set. 2022

AAVV, Baseline Report of policies and barriers of TDM in Europe (Extended Version). Disponível em: FutureTDM_D3.3+-Baseline-Report-of-Policies-and-Barriers-of-TDM-in-Europe.pdf , 2017. Acesso em 24 set. 2022.

AGRAWAL, R.; SHAFER, J. C., “Parallel mining of association rules”, Ieee Transactions on Knowledge and Data Engineering, 1996.

BODEN, Margaret A., AI: a very short introduction, Oxford, Oxford University Press, 2018 Bruxelas abre infração contra Portugal por falhar transposição da diretiva dos direitos de autor - Ordem dos Advogados (oa.pt). Acesso em: 02 out. 2022.

CHIOU, Theodoros, “Copyright lessons on Machine Learning: what impact on algorithmic art?”, 10, 2019, JIPITEC. Disponível em: chiou_pdf.pdf (jipitec.eu), Acesso em: 24 set. 22. Code de la propriété intellectuelle - Légifrance (legifrance.gouv.fr). Acesso em: 19 set. 22.

CÓDIGO DE DIREITO DE AUTOR DA ESTÓNIA, artigo 19º, nº3. Commission sends reasoned opinions to 13 Member States for failure to transpose CDSM Directive into national law - Kluwer Copyright Blog (kluweriplaw.com). Acesso em: 02 out. 2022.

EUROPEAN COMISSION, Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of Regions- A Digital Single Market Strategy for Europe (2015), COM/2015/0192 final, 6.05.2015.

EUROPEAN COMISSION, Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of Regions- Towards a Modern, More European Copyright Framework (2015), COM/2015/0626 final.

FERNÁNDEZ CARBALLO-CALERO, Pablo, La Propiedad intelectual de las obras creadas por inteligencia artificial, Pamplona, Thomson Reuters/Aranzadi, 2021.

GEIGER, C., “From Bern to national law, via de Copyright Directive: the dangerous mutations of the three-step test “EIPR, 29 (12), 2007.

GEIGER, Christophe; FROSIO, Giancalro; BULAYENKO, Oleksandr, The exception for text and data mining (TDM) in the proposed directive on copyright in the digital single market- legal aspects, center for International Intellectual Property Studies (CEIPI), Estrasburgo, 2018-2.

GEIGER, Christophe; FROSIO, Giancarlo; BULAYENKO, Oleksandr, “Text and Data Mining in the Proposed Copyright Reform: Making the EU Ready for an Age of Big Data?, IIC, 2018.

GEIGER, Christopher; GRIFFITHS, Jonathan; HILTY, Reto, in “Towards a Balanced Interpretation of the “Three-Steep Test” in Copyright Law”, EIPR, 2008, Vol. 4.

HILTY, Reto M.; MOSCON, Valentina (eds.), Modernization of the EU Copyright Rules- Position Statement of the Max Planck Institute for Innnovation and Competition, 2017, Munique, Max Planck Institute for Innovation and Competition.

HUGENHOLTZ, Bernt, “The New Copyright Directive: Text and Data Mining (Articles 3 and 4)” Disponível em: The New Copyright Directive: Text and Data Mining (Articles 3 and 4) | LaptrinhX / News. Acesso em: 24 set. 22.

HUGENHOLTZ, Bernt; OKEDIJI, Ruth, Conceiving an international instrument on limitations and exceptions to Copyright, Amsterdam Law Studies Research Paper nº 2012-43, 6 de março de 2012.

JUSTICIA DE LA TORRE, Maria del Consuelo, Nuevas técnicas de mineria de textos:aplicaciones, Granada, Universidad de Granada, 2017.

MARTINEZ NADAL, APOL-LÒNIA, Big data, cloud computing y otros retos jurídicos planteados por las tecnologías emergentes, Pamplona, Thomson Reuters/Aranzadi, 2019.

MAXIMISING THE BENEFITS OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE THROUGH FUTURE-PROOF RULES ON TEXT AND DATA MINING, de 9.de abril de 2018. Disponível em: OPEN LETTERS - EUROPEAN ALLIANCE FOR RESEARCH EXCELLENCE (EARE.EU) . Acesso em: 24 set. 2022.

PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO. Diretiva 2009/24/CE de 23 de abril de 2009 relativa à proteção jurídica dos programas de computador (Versão codificada) L 111/16-22, de 5.05.2009.

PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO. Diretiva 96/9/CE, de 11 de março de 1996 relativa à proteção jurídica das bases de dados, J L 077, de 27.03.1996, p. 0020 – 0028.

PEREIRA, Alexandre DIAS, “Os direitos de autor no mercado único Digital segundo a Diretiva 2019/790”, Revista de Direito Intelectual, 2019, nº2.

ROCHA, Maria Victória, “Dispositivos tecnológicos de proteção, informações para a gestão eletrónica de direitos e utilizações livres no direito português, WACHOWITZ, M. (coord.) Direito Autoral & Marco Civil da Internet, GEDAI/UFPR, Curitiba, 2015.

ROCHA, Maria Victória, “Fair Use in USA Copyright v. EU InfoSoc Diretive closed list of exceptions and limitations”, Law and Interculturalism, (e-book) Porto, Universidade Católica Portuguesa, UCP Editora, 2018.

ROSATI, Eleanora, Copyright in the Digital Single Market, Article by Article Commentary to the Provisions of Directive 2019/790, Oxford, Oxford University Press, 2021.

ROSATI, Eleanora, The Exception for Text and Data Mining (TDM)in the Proposed Directive on Copyright in the Digital Single Market-Technical Aspects, publicação do Parlamento Europeu. Disponível em: The exception for text and data mining (TDM) in the Proposed Directive on Copyright in the Digital Single Market - Technical Aspects (europa.eu). Acesso em: 22 set. 2022.

SÁ e MELLO, Alberto de, “A Diretiva (UE) 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital e os termos para a sua transposição em Portugal”, Revista de Direito Intelectual, 2019, nº2.

SÁ e MELLO, Alberto de, “A transposição em Portugal da Diretiva 2019/790 (UE), relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital – Subsídios em nova reflexão sobre o tema”, Revista de Direito Intelectual, 2021, nº2.

SILVA, Nuno SOUSA e, “Subsídios para a transposição da Diretiva 2019/790, Revista de Direito Intelectual, 2020, nº1.

TJUE Commisssion of the European Comunities v. Federal Republic of Germany, C 205/84; Gambelli C-243/01; Centro di Musicologia Walter Stauffer, C-243/01.

TJUE, C-203/2, British Horseracing Board Ltd and Others v. William Hill Organization Ltd. (9.11.2004).

TJUE, C-302/10, Infopaq International A/S v. Danske Dagblades Forening (17.1.2012) e TJUE, C-5/08, Infopaq International A/S v. Danske Dagblades Forening (16.07.2009). Com todos os detalhes sobre o caso (I e II), Denmark: Infopaq-case finally de cided after eight years - Kluwer Copyright Blog (kluweriplaw.com). Acesso em: 22 set. 2022.

URHEBERRECHSGEZETS. Disponível em: Urheberrechtsgesetz (UrhG) - dejure. org § 60d UrhG - Text und Data Mining für Zwecke der... - dejure.org. Acesso em: 19 set. 22

VICENTE DOMINGO, Helena; RODRÍGUEZ CACHÓN, Teresa, Minería de Textos y Datos como (Nuevo) Límite al Derecho de Autor, Madrid, AISGE/ REUS, 2021.

VICENTE, Dário MOURA; MARQUES, J. P. REMÉDIO; SILVA, Nuno SOUSA; CASIMIRO, Sofia DE VACONCELOS, “Nótulas sobre as Propostas de Lei nºs 113/XIV e 114/XIV em matéria de Direito de Autor e Direitos Conexos no Mercado Único Digital”, Revista de Direito Intelectual, 2021, nº2.

XALABARDEL PLANTADA, Raquel, “La Diretiva sobre Derecho de Autor en el Mercado Único Digital: una propuesta tan necesaria como peligrosa”. Disponível em: La Directiva sobre Derecho de Autor en el Mercado Único Digital: una propuesta tan necesaria como peligrosa - El Derecho - Derecho TIC. Acesso em: 24 fev. 2022.

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Publicado

2023-11-28

Como Citar

Rocha, M. V. (2023). Prospeção de textos e dados (text and data mining) na Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 2(4), 99–164. https://doi.org/10.5380/rrddis.v2i4.93510

Edição

v. 2 n. 4 (2022)

Seção

Parte II - As novas fronteiras dos direitos intelectuais

Licença

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