Nas Fronteiras da PI: os direitos patrimoniais sobre dados, uma perspectiva europeia

Autores

  • Manuel David Masseno Instituto Politécnico de Beja

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v1i1.93430

Palavras-chave:

Autorregulação, dados não pes-soais, Propriedade Intelectual, União Europeia.

Resumo

Com a relevância económica crescente dos me-gadados, sobretudo por força da Internet das Coi-sas e da Inteligência Artificial, a dicotomia entre a informação livre e a apropriável em exclusivo por ser o resultado da atividade humana estru-turada criativamente, a Propriedade Intelectual, já não basta. Consequentemente e desde os úl-timos anos do Século XX, a União Europeia tem procurado novas abordagens para além da PI, como as relativas à regulação das bases de da-dos não criativas ou o saber-fazer e os segredos comerciais, estando em debate a atribuição de direitos aos “criadores de dados não-pessoais”, pelo menos através da autorregulação, enquan-to são procuradas alternativas

Biografia do Autor

Manuel David Masseno, Instituto Politécnico de Beja

Professor Adjunto de Direito Empresarial do IPBeja – Instituto Politécnico de Beja, em Portugal, lecionando sobretudo matérias de Direito Intelectual, de Proteção de Dados e de Cibersegurança em Graduação e Mestrado; no IPBeja, é também o Encarregado da Proteção de Dados e integra as Coordenações do Laboratório UbiNET – Segurança Infor-mática e Cibercrime e do MESI – Mestrado em Engenharia de Segurança Informática. Pertence à EDEN – Rede de Especialistas em Proteção de Dados da Europol – Agência Europeia de Polícia e ao Grupo de Missão “Privacidade e Segurança” da APDSI – Asso-ciação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, de Portugal. No Brasil, faz parte do Grupo de Trabalho de Direito Digital e Compliance da FIESP – Fe-deração das Indústrias do Estado de São Paulo, assim como das Comissões de Direito Digital da Seção de Santa Catarina e da Subseção de Campinas, assim como à Comissão de Inovação, Gestão e Tecnologia da Subseção de Guarulhos, todas da Ordem dos Advo-gados do Brasi

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Todas as hiperligações foram conferidas no dia 12 de janeiro de 2021.

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Publicado

2023-11-28

Como Citar

Masseno, M. D. (2023). Nas Fronteiras da PI: os direitos patrimoniais sobre dados, uma perspectiva europeia. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 1(1), 101–113. https://doi.org/10.5380/rrddis.v1i1.93430

Edição

v. 1 n. 1 (2021)

Seção

Parte I - Direito Autoral e Sociedade Informacional

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