Rumo ao Brasil Criativo: desafios e perspectivas da Política Nacional de Economia Criativa
DOI:
https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i10.102980Resumo
O artigo apresenta uma ampla reflexão histórica, conceitual e política sobre a economia criativa e sua institucionalização no Brasil, culminando na formulação da Política Nacional Brasil Criativo. Inicialmente, reconstrói a emergência internacional do conceito de economia criativa desde os anos 1990, destacando sua consolidação acadêmica e governamental em países anglófonos e sua posterior difusão global, com apoio de organismos multilaterais como a UNCTAD. No Brasil, o tema ganha relevo a partir de 2004, mas sofre descontinuidades institucionais até a criação da Secretaria da Economia Criativa (SEC) em 2011, extinta em 2015 e retomada apenas em 2025. A Política Brasil Criativo propõe reconhecer a economia criativa como estratégia permanente de desenvolvimento sustentável, articulando cultura, trabalho, renda, diversidade, inovação e inclusão. Amplia o conceito tradicional ao adotar a noção de ecossistemas culturais e criativos, alinhada ao novo Framework da Unesco, que entende a cultura como um ecossistema interdependente gerador de valor simbólico, social e econômico. O texto enfatiza a necessidade de indicadores próprios, sensíveis às realidades do Sul Global, criticando o imperialismo cognitivo e as assimetrias da propriedade intelectual. Também aborda desafios contemporâneos, como a inteligência artificial e a proteção dos direitos autorais, defendendo regulação que valorize o trabalho criativo. Por fim, dialoga com o pensamento de Celso Furtado para sustentar que o desenvolvimento deve ser orientado por valores culturais, autonomia e bem viver, afirmando o direito à criatividade como condição central para um Brasil verdadeiramente criativo.
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