How to protect Food Presentation by Intellectual Property

Autores

  • Maria Victória Rocha Universidade Católica Portuguesa

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i10.100549

Palavras-chave:

Food presentation, #foodporn, self-regulation, non-disclosure agreements, cumulation of protections

Resumo

The protection of food presentation through intellectual property law is an evolving area that intersects culinary arts, branding, and legal frameworks. Food plating and presentation may receive protection under copyright, design, trademarks, trade dress, trade secret or other means, namely self-regulatory standards, confidentiality agreements and fiduciary duties. This paper explores the legal mechanisms available to safeguard unique food presentations, including the impact that intellectual property rights may have on innovation and competition in the culinary industry. We highlight the equilibrium between artistic expression, commercial identity, and fair competition in food presentation. The right balance between protection and public domain, difficult to achieve, must guide us in an area based in heritage and innovation.

Biografia do Autor

Maria Victória Rocha, Universidade Católica Portuguesa

Professora da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto; membro do CEID - Centro de Estudos e Investigação para o Futuro do Direito: membro sênior do GEDAI/UFPR - Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná.

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capa RRDDIS, Volume 5, Numero 10 de 2025

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Publicado

2026-02-20

Como Citar

Rocha, M. V. (2026). How to protect Food Presentation by Intellectual Property. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 5(10), 19–79. https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i10.100549

Edição

v. 5 n. 10 (2025)

Seção

Parte I - Direito Autoral e Sociedade Informacional

Categorias

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Copyright (c) 2026 Maria Victória Rocha

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