The Vatican’s Call for Algorethics and International Regulation of Artificial Intelligence – Comparative Notes on the Legal and Regulatory Frameworks of the European Union, the United States, and Brazil

Authors

  • Marcos Wachowicz Universidade Federal do Paraná image/svg+xml
  • Maria Helena Japiassú Marinho de Macedo Universidade Federal do Paraná image/svg+xml
  • Lígia Loregian Penkal Universidade Federal do Paraná image/svg+xml
  • Alessandra Neusa Sambugaro de Matos Pontifícia Universidade Católica do Paraná image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i9.100241

Keywords:

artificial intelligence, regulation, algorethical, ethics, public policies, ethics, Brazil

Abstract

This text discusses the challenges and initiatives related to artificial intelligence (AI) regulation, highlighting the importance of algorhythmic ethics and international cooperation in building an effective normative framework. Brazilian national policies, such as Bill No. 21/2020 and the Brazilian Artificial Intelligence Strategy (EBIA), are analyzed as efforts to guide the ethical, inclusive, and sustainable development of AI in the country. Additionally, the United States’ National Institute of Standards and Technology (NIST) AI Risk Management Framework 1.0 is presented as a significant contribution to the global governance debate. The complexity of regulation is emphasized given the cultural, technological, and social diversity, along with the need to prioritize human dignity throughout technological development stages.

Author Biographies

Marcos Wachowicz, Universidade Federal do Paraná

Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e docente do Programa de Pós-Graduação PPGD/UFPR. Doutor em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa ,Portugal. Coordenador líder do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial GEDAI/UFPR, vinculado ao CNPq. Coordenador da Rede Ibero Americana de Propriedade Intelectual (RIAPI). Possui diversos artigos científicos publicados no Brasil e no exterior.

Maria Helena Japiassú Marinho de Macedo, Universidade Federal do Paraná

Doutoranda em Direito na UFPR. Mestra em Direito, no PPGD/UFPR. Pesquisadora do GEDAI - UFPR. É funcionária pública, escritora e advogada na área de direitos da arte, do entretenimento e da propriedade intelectual.

Lígia Loregian Penkal, Universidade Federal do Paraná

Doutoranda em Direito na UFPR. Mestra em Direito Econômico e Desenvolvimento no PPGD da PUCPR. Bacharel em Direito pela PUCPR e tecnóloga em Design Gráfico pela UTFPR. Pesquisadora do GEDAI - UFPR.

Alessandra Neusa Sambugaro de Matos, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestra em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em Direito Empresarial pelo IBEJ. Graduação em Direito pela Universidade Paranaense - UNIPAR. Pesquisadora do GEDAI - UFPR. Advogada e professora.

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capa RRDDIS, Volume 5, Numero 9 de 2025

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Published

2025-07-22

How to Cite

Wachowicz, M., Macedo, M. H. J. M. de, Penkal, L. L., & Matos, A. N. S. de. (2025). The Vatican’s Call for Algorethics and International Regulation of Artificial Intelligence – Comparative Notes on the Legal and Regulatory Frameworks of the European Union, the United States, and Brazil. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 5(9), 303–327. https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i9.100241

Issue

Vol. 5 No. 9 (2025)

Section

Parte V - Resenhas e outros estudos

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Copyright (c) 2025 Marcos Wachowicz, Maria Helena Japiassú Marinho de Macedo, Lígia Loregian Penkal, Alessandra Neusa Sambugaro de Matos

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