Considerações Acerca Da Propriedade Intelectual Para O Desenvolvimento Dos Jogos Eletrônicos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i9.100088

Palavras-chave:

Propriedade intelectual, Proteção dos jogos eletrônicos, Direitos

Resumo

O artigo analisou que a natureza multifacetada dos jogos eletrônicos, que englobam elementos de software, design, enredo, dentre outros aspectos impõe desafios significativos para os operadores do Direito e autores da área à aplicação das Leis de Propriedade Intelectual existentes. Observou-se que tanto a diversidade do setor quanto à finalidade dos jogos eletrônicos, que segundo levantamentos da indústria podem servir ao entretenimento, educação, treinamento, saúde, publicidade e inovação. 

No tocante à Propriedade Intelectual, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei nº14.852/24) não cria uma nova modalidade de proteção para os elementos do jogo (como a arte, trilha sonora, a história, o código), mas sim estabelece um regime legal específico para a indústria de jogos eletrônicos, reconhecendo que são produtos compostos por elementos (como obras audiovisuais e programas de computador) cujos direitos são regulados por Leis existentes, como a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e a legislação específica de software (Lei nº 9.609/98), além de adicionar uma possibilidade de registro sob as determinações e possibilidades previstas na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

Biografia do Autor

Patricia Aurelia Del Nero, Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

Professora Titular do Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestrado em Extensão Rural pela Universidade Federal de Viçosa, com complementação de Créditos realizada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e doutorado em Curso de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. É Membro Acadêmico do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI) É Coordenadora do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da Universidade Federal do Sul da Bahia.

Cintia Agnelli da Silva, Discente do Curso de Direito da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Monitora do componente curricular Direito Administrativo I (2023).Membro do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI-UFPR). Atuante em atividades de extensão relacionadas às discussões sobre violência de gênero (PJ022-2024/UFSB). Membro do Grupo de Trabalho Usos Emancipatórios do Direito (USEM-UFSB). Estágio no Tribunal de Justiça da Bahia. Graduada em Educação Física na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC -BA).

Caio Augusto Filoni Del Nero Jones, Mestrando do Programa de Pós Graduação em Estado e Sociedade da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Viçosa (2010-2014), com ênfase em Sociologia. Iniciou estudos em Psicologia pela Univiçosa no ano de 2014, transferindo-se posteriormente para o mesmo curso na Universidade Federal da Bahia em 2015, onde estudou até 2017. Atualmente realiza seu Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Estado e Sociedade da Universidade Federal do Sul da Bahia (2023-) cuja temática a ser estudada é referente à Questão Indígena e Dominação Ideológica. Seus principais interesses acadêmicos são tecnologias da informação, estruturas de discurso, impacto das notícias falsas na realidade social, propriedade intelectual, relações internacionais, geopolítica, sociologia e filosofia.

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capa RRDDIS, Volume 5, Numero 9 de 2025

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Publicado

2025-07-22

Como Citar

Del Nero, P. A., Agnelli da Silva, C., & Filoni Del Nero Jones, C. A. (2025). Considerações Acerca Da Propriedade Intelectual Para O Desenvolvimento Dos Jogos Eletrônicos. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 5(9), 39–82. https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i9.100088

Edição

v. 5 n. 9 (2025)

Seção

Parte I - Direito Autoral e Sociedade Informacional

Categorias

Licença

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