Obamacare e a linguagem dos "direitos dos estados": federalismo não cooperativo ou constitucionalismo "dinossauro"

Autores

  • Anne Richardson Oakes Birmingham Law School (Reino Unido)
  • Ilaria Di-Gioia Birmingham Law School (Reino Unido)

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v4i3.54376

Palavras-chave:

Direito à saúde, federalismo, Obamacare, PPACA, cooperativo.

Resumo

A oposição legislativa dos estados às reformas do sistema de saúde do Presidente Obama nos convida para uma atenção renovada sobre a dinâmica da partição de Poder e sobre a distribuição da soberania na Constituição Federal dos Estados Unidos. Entre 2010 e o início de 2016, 22 legislaturas de estados promulgaram leis e medidas desafiando ou excluindo-se das amplas reformas de saúde relacionadas com as disposições obrigatórias da Patient Protection and Affordable Care Act (Lei de Proteção ao Paciente e Cuidados Acessíveis - PPACA). Alguns acadêmicos têm visto esses projetos de lei como uma ressurgência da ‘doctrine of nullification’, desacreditada em razão de conexões históricas, especificamente com aquelas da secessão, Jim Crow e Resistência Massiva. Outros têm uma visão mais matizada e argumentam que as chamadas “Leis de Liberdade aos Cuidados de Saúde” foram pragmaticamente concebidas para desencadear desafios à PPACA que podem funcionar dentro da estrutura contemporânea da ortodoxia constitucional. O presente artigo analisa a linguagem das Leis de Liberdade aos Cuidados de Saúde e as compara com as resoluções da Resistência Massiva para inquirir se os estados assimilaram, a partir das lições do passado, o desenvolvimento de estratégias mais bem sucedidas para desafiar o escopo indesejado da lei e regulamentação federal.

Biografia do Autor

Anne Richardson Oakes, Birmingham Law School (Reino Unido)

Diretora do Center for American Legal Studies da Birmingham City University Law School (Birmingham, Reino Unido). Doutora em Direito pela Birmingham City University Law School.

Ilaria Di-Gioia, Birmingham Law School (Reino Unido)

Professora e Doutoranda em Direito no Center for American Legal Studies da Birmingham City University Law School (Birmingham, Reino Unido).

Referências

ADLER, Matthew D. The Supreme Court's Federalism: Real or Imagined. Annals of American Academy of Political & Social Science, Thousand Oaks, v. 574, 2001.

BALLOTPEDIA. Rejection of Unconstitutional Federal Actions Amendment. Proposition 122, Wisconsin, 2014. Disponível em: <https://ballotpedia.org/Arizona_Rejection_of_Unconstitutional_Federal_Actions_Amendment,_Proposition_122_(2014)>. Acesso em: 8 maio 2017.

BULMAN-POZEN, Jessica; GERKEN, Heather K. Uncooperative Federalism. The Yale Law Journal, Connecticut, v. 118, n. 7, p. 1256-1310, may 2009.

BULMAN-POZEN, Jessica. Partisan Federalism. Harvard Law Review, Cambridge, v. 127, n. 4, p. 1077-1079, 2014.

CAUCHI, Richard. State Laws and actions challenging certain health reforms. National Conference of State Legislatures. Washington, 12 abr. 2016. Disponível em: <http://www.ncsl.org/research/health/state-laws-and-actions-challenging-ppaca.aspx#ND_2011law> . Acesso em: 25 abr. 2017.

CLAIBORNE JR., Robert S. Why Virginia’s Challenges to the Patient Protection and Affordable Care Act Did Not Invoke Nullification. University of Richmond Law Review, Richmond, v. 46, n. 3, p. 917-957, 2012.

COAN, Andrew B. Commandeering, Coercion, and the deep structure of American Federalism. Boston University Law Review, Boston, v. 95, n. 1, p. 2-34, 2015. Disponível em: <http://www.bu.edu/bulawreview/files/2015/02/COAN.pdf>. Acesso em: 30 maio 2017.

COLLISON, Gary. This Flagitious Offense: Daniel Webster and the Shadrach Rescue Cases, 1851-1852. New England Quartely, Cambridge, v. 68, p. 609-625, 1995.

DEALEY, J.B. Texas Almanac: 1958-1959. Texas: Dallas Morning News, 1958. p. 451-455. Disponível em: <https://texashistory.unt.edu/ark:/67531/metapth117139/m1/453/?q=interposition>. Acesso em: 28 abr. 2017.

DI-GIOIA, Ilaria. When Liberty Subverts Federalism: Is Nullification of Federal Law Legitimate? Edinburgh Student Law Review, Edinburgh, v. 4, p. 155-168, 2015.

DINAN, John. Contemporary Assertions of State Sovereignty and the Safeguards of American Federalism. Albany Law Review, New York, v. 74, n. 4, p. 1635-1667, sept. 2011.

DINAN, John. How States Talk Back to Washington and Strengthen American Federalism. Policy Analysis, Washington, n. 744, n. 3, dec. 2013.

DRAHOZAL, Christopher R. The Supremacy Clause. Westport: Greenwood, 2004.

GRAVES, Lisa. A CMD report on Alec's funding and spending. The Center for Media and democracy's PR Watch, Wisconsin, 13 Jul. 2011. Disponível em: <http://www.prwatch.org/news/2011/07/10887/cmd-special-report-alecs-funding-and-spending >. Acesso em: 30 maio 2017.

GERKEN, Heather. We’re About to See States’ Rights Used Aggressively Against Trump. Vox, New York, 20 jan. 2017. Disponível em: <http://www.vox.com/the-big-idea/2016/12/12/13915990/federalism-trump-progressive-uncooperative>. Acesso em: 28 abr. 2017.

HAGLEY, Judith A. Massive Resistance; The Rhetoric and the Reality. New Mexico Law Review, Albuquerque, v. 27, n. 167, p. 167-221, 1997.

IDAHO STATUTES. Title Health and Safety, §39-9003. Disponível em: <https://legislature.idaho.gov/statutesrules/idstat/Title39/T39CH90/SECT39-9003/>. Acesso em: 8 abr. 2017.

JOST, Timothy S. Can the States Nullify Health Care Reform? The New England Journal of Medicine, Boston, v. 362 , p. 869-871, 2010.

KURLAND, Phillip B. & LERNER, Ralph eds. The Founders’ Constitution. Indianápolis: Liberty Fund, 1987.

LEVINSON, Sandford. The 21st Century Rediscovery of Nullification and Secession. In: ______ (Ed.) Nullification and Secession in Modern Constitutional Thought. Kansas: University Press of Kansas, 2016. p. 10-52.

MCKAY, Robert B. With All Deliberate Speed: A Study of School Desegregation. New York University Law Review, New York, v. 31, n. 991, 1956.

NORTH DAKOTA. Senate Bill 2309, 62d Legislative Session, 2011. Disponível em: . Acesso em: 21 dez. 2016.

RAKOVE, Jack N. (Ed.). James Madison, Writings. New York: Literary Classics of the United States, 1999.

READ, James H. & ALLEN, Neal. Living, Dead, and Undead: Nullification Past and Present. In: LEVINSON (Ed.). Nullification and Secession in Modern Constitutional Thought, Kansas: University Press of Kansas, 2016.

REMNICK, David. Going the Distance: On and Off the Road with Barack Obama. The New Yorker, 27 jan. 2014. Disponível em: <http://www.newyorker.com/magazine/2014/01/27/going-the-distance-david-remnick>. Acesso em: 27 abr. 2017.

SOLUM, Lawrence B. How NFIB v. Sebelius Affects the Constitutional Gestalt. Washington University Law Review, Washington, v. 91, n. 1, p. 1-58, 2013.

TABACHNICK, Rachel. Nullification, Neo-Confederates, and the Revenge of the Old Right. Political research Associates, 22 nov. 2013. Disponível em: <http://www.politicalresearch.org/tag/tenth-amendment-center/#sthash.vqbYH2bs.dpuf>. Acesso em: 25 abr. 2017.

TENTH AMENDMENT CENTER. Model Legislation: Nullify Obamacare in 4 steps. Disponível em: <http://tenthamendmentcenter.com/legislation/obamacare/>. Acesso em: 30 maio 2017.

TENTH AMENDMENT CENTER. State of the Nullification Movement: Report on the Growth of State-Level Resistance to Federal Power, 2016. Disponível em: <http://tenthamendmentcenter.com/report/>. Acesso em: 8 maio 2017.

TOMKINS, Adam. British, American and European Politics: Federal Flaw. Prospect Magazine, n. 247, out. 2016. Disponível em: <https://www.prospectmagazine.co.uk/magazine/federal-flaw-federalism-constitution-europe>.

VANDERBILT UNIVERSITY. Race Relations Law Reporter. v. 1. Nashville: Vanderbilt University, 1956.

VANDERBILT UNIVERSITY. Race Relations Law Reporter. v. 2. Nashville: Vanderbilt University, 1957.

VERCHICK, Robert R. M.; MENDELSON, Nina A. Preemption and theories of federalism. In: BUZBEE, W. (Ed.). Preemption choice: The theory, Law, and reality of federalism's Core question. Cambridge: Cambridge University Press, 2009. p. 13-32. Disponível em: <http://repository.law.umich.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1067&context=book_chapters>. Acesso em: 30 maio 2017.

WILENTZ, Sean. States of Anarchy: America’s Long, Sordid Affair with Nullification. New Republic, 30 mar. 2010. Disponível em:. Acesso em: 25 abr. 2017.

WOODS Jr., Thomas E. Nullfication: How to Resist Federal Tyranny in the 21st Century. Washington: Regnery, 2010.

Downloads

Publicado

2017-09-01

Como Citar

OAKES, Anne Richardson; DI-GIOIA, Ilaria. Obamacare e a linguagem dos "direitos dos estados": federalismo não cooperativo ou constitucionalismo "dinossauro". Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 119–144, 2017. DOI: 10.5380/rinc.v4i3.54376. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/54376. Acesso em: 13 nov. 2024.

Edição

v. 4 n. 3 (2017): setembro/dezembro

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).