Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v7i3.73284

Palabras clave:

Federalismo, município, democracia, Constituição Federal, Proposta de Emenda Constitucional.

Resumen

O presente artigo busca avaliar o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 no estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da construção de o que é um estado federado, discorrendo, após, sobre a situação do município como membro da federação brasileira e, ainda, da importância desses para o desenvolvimento de políticas públicas e para a democracia. Apresentado o teor da Proposta de Emenda Constitucional, com base em informações extraídas do sítio Dados Abertos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, será avaliado o impacto que a PEC terá no número de municípios gaúchos. Tal análise será realizada a partir da revisão bibliográfica e documental, utilizando o método indutivo.

Biografía del autor/a

Luís Antonio Zanotta Calçada, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutorando em Direito no Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil). Mestre em Direito pelo Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP. Pós-graduado em Direito Administrativo. Pós-graduado em Gestão Pública. Auditor-fiscal da Receita Estadual. E-mail: lzanotta@terra.com.br.

Janriê Rodrigues Reck, Universidade de Santa Cruz do Sul

Professor do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil). Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestrado pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos.. Procurador Federal. E-mail: janriereck@unisc.br.

Citas

BITENCOURT, Caroline Müller, RECK, Janriê Rodrigues. Paradoxos do federalismo: uma observação pragmático-sistêmica. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 12, n. 49, p. 151-176, jul./set. 2012.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 15. ed. Rio de Janeiro - São Paulo: Paz e Terra, 2018.

BÖCKENFÖRDE, Ernst Wolfgang. Estudios sobre el Estado de Derecho y la democracia. Madrid: Editorial Trotta, 1993, p. 102.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 outubro de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 jul. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Anteprojeto Constituição, de 26 de setembro de 1986. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 26 set. 1986. Disponível em https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/constituinte/AfonsoArinos.pdf. Acesso em: 27 fev. 2020.

BRASIL, Senado Federal. Anteprojeto da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, de 23 de maio de 1987. Centro Gráfico do Senado Federal, Brasília, DF, vol. 90, 23 mai. 1987. Disponível em http://www.camara.gov.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-90.pdf. Acesso em 27 fev. 2020.

BRASIL, Senado Federal. Anteprojeto da Subcomissão dos Municípios e Regiões, de 21 de maio de 1987. Centro Gráfico do Senado Federal, Brasília, DF, vol. 99, 22 mai. 1987. Disponível em https://www.camara.leg.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-99.pdf. Acesso em 27 fev. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Emenda nº 2C 0142-3, de 17 de maio de 1987. Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988, Brasília, DF, 17 mai. 1987. Disponível em http://www6g.senado.gov.br/apem/data/EMEN-B/1857.html. Acesso em 27 fev. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Emenda nº 200495-0 oferecida à Comissão de Organização do Estado. Centro Gráfico do Senado Federal, Brasília, DF, vol. 82, p. 129, jun. 1987. Disponível em https://www.camara.leg.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-82.pdf. Acesso em: 27 fev. 2020.

BRASIL, Senado Federal. Emenda 2A0152-1 ao Anteprojeto do relator da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, de 19 de maio de 1987. Centro Gráfico do Senado Federal, Brasília, DF, vol. 88, p. 209-210, 1987. Disponível em https://www.camara.leg.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-88.pdf. Acesso em 27 fev. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição nº 188, de 2019. Brasília, DF, 05 nov. 2019, p. 1-27. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139704. Acesso em: 27 fev. 2020.

CARMONA GARIAS, Silvia. Nuevas tendencias en la participación ciudadana en España: ¿socializando la gestión pública o socializando la responsabilidad política? A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 66, p. 29-60, out./dez. 2016.

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de. A participação social no planejamento das políticas públicas urbanas. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 4, n. 1, p. 7-21, ene./jun. 2017.

DAHL. Robert A. Sobre a democracia. Brasília: Editora Universidade de Brasília. 2001.

FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Controle social de políticas públicas. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 3, n. 2, p. 21-35, jul./dic. 2016.

FONTE, Felipe de Melo. Políticas públicas e direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 215.

HACHEM, Daniel Wunder. Mínimo existencial y derechos económicos y sociales: distinciones y puntos de contacto a la luz de la doctrina y jurisprudencia brasileñas. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 1, n. 1, p. 93-138, ene./jun. 2014.

HAURIOU, André. Derecho constitucional e instituciones politicas. Barcelona: Ediciones Ariel, 1971.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The cost of rights: why liberty depends on taxes. New York: W.W. Norton & Company, 1999.

HUMET, Joan Subirats; KNOEPFEL, Peter; LARRUE, Corinne; VARONE, Frederic. Análisis y gestión de políticas públicas. Barcelona: Planeta, 2012.

LIMA, João Alberto de Oliveira; PASSOS, Edilenice; NICOLA, João Rafael. A gênese do texto da Constituição de 1988. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, vol. 1, 2013, p. 66.

LUHMANN, Niklas. A improbabilidade da comunicação. 4. ed. Lisboa: Vega, 2006.

LUHMANN, Niklas. Introdução à Teoria dos Sistemas. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2010.

LUHMANN, Niklas. Organización y decisión. Autopoiesis, acción y entendimiento comunicativo. Rubí (Barcelona): Anthropos; México: Universidad Iberoamericana; Santiago de Chile: Instituto de Sociología, Pontificia Universidad Católica de Chile, 1997

LUHMANN, Niklas. Sistemas sociais: esboço de uma teoria geral. Petrópolis: Vozes, 2016.

MEDINA, Tiago; KLEIN, Samantha. PEC extinguiria até 226 municípios do Rio Grande do Sul. Jornal Correio do Povo, Porto Alegre, 5 nov. 2019. Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/economia/pec-extinguiria-at%C3%A9-226-munic%C3%ADpios-do-rio-grande-do-sul-1.378113. Acesso em: 27 fev. 2020.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Coimbra: Coimbra Editores, vol. 1, tomo I, 2014.

NAFARRATE, Javier Torres. Niklas Luhmann: la política como sistema. Leciones publicadas por Javier Torres Nafarrate. México: Universidad Iberoamericana; Facultad de Ciências Políticas y Sodales, UNAM, FCE, 2004.

RECK, Janriê Rodrigues; BITENCOURT. Caroline Müller. Categorias de análise de políticas públicas e gestão complexa e sistêmica de políticas públicas. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 66, p. 131-151, out./dez. 2016.

RODRÍGUEZ-ARANA MUÑOZ, Jaime. La participación en el Estado social y democrático de Derecho. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 12, n. 48, p. 13-40, abr./jun. 2012.

RUBIN, Edward L.; FEELEY, Malcolm. Federalism: Some Notes on a National Neurosis. UCLA Law Review, Los Angeles, vol. 41, p. 903-952, 1994. Base de dados HeinOnline. Disponível em: http://heinonline.org/HOL/Welcome. Acesso em: 29 nov. 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana, mínimo existencial e justiça constitucional: algumas aproximações e alguns desafios. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, vol. 1, n. 01, p. 29-44, dez. 2013.

SCHMIDT, João P. Para estudar Políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. 2018. Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, vol. 3, n. 56, p. 119-149, set/dez. 2018.

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; MELO, Juliane Andrea de Mendes Hey. O direito à participação popular como expressão do Estado Social e Democrático de Direito. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 17, n. 69, p. 127-147, jul./set. 2017.

SCHIER, Paulo Ricardo; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial: a aporia do meio adequado de satisfação. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 18, n. 74, p. 67-96, out./dez. 2018.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito constitucional positivo. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

SILVA, José Afonso da. O regime constitucional dos Municípios. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 10, n. 42, p. 13-26, out./dez. 2010.

TAVARES, Iris Eliete Teixeira Neves de Pinho. O município brasileiro: sua evolução histórico-constitucional. Revista de Direito Administrativo, vol. 209, p. 169-187, jul/set. 1997.

TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. São Paulo: Edipro, 2019.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito financeiro e tributário. 18. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Portal Dados Abertos: balancete de despesa consolidado 2018. Disponível em: http://dados.tce.rs.gov.br/dataset/balancete-de-despesa-consolidado-2018.

XAVIER, Mauren. PEC federal gera debates. Jornal Correio do Povo, Porto Alegre, 23 fev. 2020, p. 9/11.

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Publicado

2020-11-17

Cómo citar

ZANOTTA CALÇADA, Luís Antonio; RODRIGUES RECK, Janriê. Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 7, n. 3, p. 859–876, 2020. DOI: 10.5380/rinc.v7i3.73284. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/73284. Acesso em: 22 dic. 2024.

Número

Vol. 7 Núm. 3 (2020): septiembre/diciembre - Dossier: "Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions - a dialogue with Richard Albert"

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