Aspects de droit financier sous-jacents au processus d’impeachment au Brésil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v6i3.57889

Keywords:

impeachment, Droit Financier, brésilien, pédalage fiscal, crédits supplémentaires.

Abstract

Le processus d´impeachment de Dilma Rousseff, au Brésil, découle de l´adoption de conduites questionnables à la lumière du Droit Financier, de l'utilisation de banques publiques pour financer indirectement les dépenses publiques ("pédalage fiscal", acrobaties comptables), qui ont mené à un déséquilibre des comptes publics, avec des conséquences assez nuisibles pour l´économie nationale, lesquelles sont ressenties, dans le secteur public et l´initiative privée, jusqu´à nos jours, pouvant continuer durant de nombreuses années. On ne peut nier, malgré tout, l´aspect polémique et limitrophe de l´encadrement de ces ilégalités comme crime de responsabilité fiscale, raison pour laquelle on ne peut qualifier d´absurdes ou d´inopportunes les points de vue de ceux qui reconnaissent la présence de conditions techniques pour l´impeachment, comme de ceux qui les rejettent. De quelque manière que ce soit, le fait que la décision ait été prise par l´organisme compétent pour cela, sous les lumières du texte constitutionnel, avec le contrôle, en ce qui concerne les aspects formels, du Suprême Tribunal Fédéral, et à partir des constatations du Tribunal des Comptes et du Ministère Public des Comptes, nous montre qu´il n´est pas approprié d´affirmer qu´il y a eu un "coup d´État", vu que tout s´est passé dans les termes prévus par le texte constitutionnel.

Author Biographies

Hugo de Brito Machado Segundo, Universidade Federal do Ceará

Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e do Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Christus - Unichristus (Fortaleza-CE, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade de Fortaleza e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Coordenador do Grupo de Pesquisas sobre "Democracia e Finanças Públicas", junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Foi coordenador do Programa de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (2012-2016). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT e do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET. Visiting Research Scholar na Wirtschaftsuniversität, Viena, Áustria (2012-2013 e 2015-2016). E-mail: hugo.segundo@ufc.br.

Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Universidade Federal do Ceará

Professora Adjunta e Chefe do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará (Fortaleza-CE, Brasil). Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil). Mestra em Direito pela Universidade Federal do Ceará (Fortaleza-CE, Brasil). Visiting Research Scholar da WirtschaftsUniversistat Vienna (2015 e 2016). Professora pesquisadora convidada da Faculdade de Direito da Universidade Paris Descartes (2017). E-mail: raquelramosmachado@gmail.com.

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Published

2019-12-31

How to Cite

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; RAMOS MACHADO, Raquel Cavalcanti. Aspects de droit financier sous-jacents au processus d’impeachment au Brésil. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 6, n. 3, p. 647–667, 2019. DOI: 10.5380/rinc.v6i3.57889. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/57889. Acesso em: 26 dec. 2025.

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