Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana

Authors

  • Gabriella Sousa da Silva Barbosa Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão
  • Losurdo Federico Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v5i2.52151

Keywords:

eutanásia, vida, dignidade, novo Código Penal, Constituição Federal

Abstract

No Brasil o atual Código Penal não tipifica a prática da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, §1º, homicídio privilegiado.  A “morte piedosa” começa a ser tratada pelas legislações e jurisprudência estrangeiras sem que o debate atinja maior destaque nos âmbitos legislativo e judiciário brasileiro. Entre a garantia da dignidade da pessoa humana, art. 1º, III/CF-88, e a proteção à vida, art. 5º, caput/CF-88, há uma nítida colisão de princípios. Tendo-se por base o direito comparado e por plano de fundo o julgamento da ADI 3.510 pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro e do Projeto de Lei nº 236/12 – Novo Código Penal –, o qual tipifica a prática da eutanásia, analisa-se a possibilidade de não imputação de pena ao agente da eutanásia frente à interpretação constitucional.

Author Biographies

Gabriella Sousa da Silva Barbosa, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão – UFMA (São Luís-MA, Brasil). Graduada em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB, São Luís-MA, Brasil. Email: gssbarbosa@gmail.com.

Losurdo Federico, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão – UFMA (São Luís-MA, Brasil). PhD em Direito pela Universidade de Urbino (Itália), pela Universidad del Pais Vasco (Espanha), pela Università degli Studi di Catania (Itália) e pela Deutscher Akademischer Austauschdienst (Alemanha). Doutor em Direito pela Universidade de Urbino (Itália). Habilitado em Itália como Professor Associado de Direito Constitucional e Direito público.  E-mail: federico.losurdo@uniurb.it.

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Published

2018-05-01

How to Cite

BARBOSA, Gabriella Sousa da Silva; FEDERICO, Losurdo. Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 165–186, 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i2.52151. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/52151. Acesso em: 2 dec. 2024.

Issue

Vol. 5 No. 2 (2018): May/August

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