O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v9i1.85017

Palavras-chave:

sistema interamericano de direitos humanos, feminismo interamericano, direitos humanos das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos, direito ao aborto

Resumo

O presente artigo busca verificar como tem sido o posicionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) enquanto órgãos de proteção aos direitos humanos no que se refere ao direito ao aborto. No âmbito da CIDH, foram analisados os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres nos casos: Baby Boy vs. Estados Unidos (1981). Em relação à Corte IDH, foram dissecados os casos: Artavia Murillo vs. Costa Rica (2012); Senhora Beatriz vs. El Salvador (2013); Senhora I.V. vs. Bolívia (2016) e Manuela vs. El Salvador (2021). As análises adotam pressuposto teórico o feminismo interamericano - movimento teórico, social e político que pressiona o diálogo entre o sistema nacional e sistema interamericano para garantir os direitos humanos das mulheres e promover a igualdade de gênero. Trata-se de um diálogo crítico que, de um lado, identifica os padrões interamericanos para cobrar padrões nacionais mais elevados de proteção aos direitos humanos e, de outro, procura refletir sobre a necessidade de aprimorar os standards acerca da descriminalização do aborto na América Latina.

Biografia do Autor

Priscila de Figueiredo Fonseca, Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil)

Pós-graduada em Gestão de Marketing pela Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Bacharel em Comunicação Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND-UFRJ). Jornalista. E-mail: priscilaffonseca@gmail.com

Raisa D. Ribeiro, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Brasil)

Professora de Teorias do Estado e da Constituição da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Doutoranda em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD-UFRJ). Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (PPGDC-UFF).  Especializada em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (UC-Portugal). Coordenadora dos projetos "Feminismo Literário" e "Feminismo Interamericano". Pesquisadora do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH-FND/UFRJ). E-mail: raisaribeiro@hotmail.com.

Siddharta Legale, Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil)

Professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Professor Visitante do Mestrado em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Coordenador da Casoteca, da Clínica IDH e do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH – FND/UFRJ). Pós-Doutor e Doutor em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional e Bacharel em Direito pela UFF. Advogado. E-mail: siddhartalegale@hotmail.com.

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Publicado

2022-08-22

Como Citar

FONSECA, Priscila de Figueiredo; RIBEIRO, Raisa D.; LEGALE, Siddharta. O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 103–135, 2022. DOI: 10.5380/rinc.v9i1.85017. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/85017. Acesso em: 29 dez. 2024.

Edição

v. 9 n. 1 (2022): janeiro/abril

Seção

Artigos originais

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