O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
DOI:
https://doi.org/10.5380/rinc.v9i1.85017Palavras-chave:
sistema interamericano de direitos humanos, feminismo interamericano, direitos humanos das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos, direito ao abortoResumo
O presente artigo busca verificar como tem sido o posicionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) enquanto órgãos de proteção aos direitos humanos no que se refere ao direito ao aborto. No âmbito da CIDH, foram analisados os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres nos casos: Baby Boy vs. Estados Unidos (1981). Em relação à Corte IDH, foram dissecados os casos: Artavia Murillo vs. Costa Rica (2012); Senhora Beatriz vs. El Salvador (2013); Senhora I.V. vs. Bolívia (2016) e Manuela vs. El Salvador (2021). As análises adotam pressuposto teórico o feminismo interamericano - movimento teórico, social e político que pressiona o diálogo entre o sistema nacional e sistema interamericano para garantir os direitos humanos das mulheres e promover a igualdade de gênero. Trata-se de um diálogo crítico que, de um lado, identifica os padrões interamericanos para cobrar padrões nacionais mais elevados de proteção aos direitos humanos e, de outro, procura refletir sobre a necessidade de aprimorar os standards acerca da descriminalização do aborto na América Latina.
Referências
ALVAREZ, Sonia E. Para além da sociedade civil: reflexões sobre o campo feminista. Cadernos Pagu, vol. 43, p. 13-56, jul./dez. 2016.
ALVES, Ana Carolina de Paula O diálogo e os fluxos de influência no debate jurídico sobre o aborto no sistema interamericano de direitos humanos e em tribunais constitucionais. Rio de Janeiro, 2020. 123 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Faculdade de Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro.
BLACKMUN, Harry A. Supreme Court Of The United States. U.S. Reports: Doe v. Bolton, vol. 410, p. 179-223, 1972. Disponível em: <https://www.loc.gov/item/usrep410179/>. Acesso em 21 maio 2022.
BOLDT, Marilia; CAMINHA, Ana Carolina de Azevedo; SALZ, Alice. Maria da Penha Maia Fernandes vs Brasil (1997): omissão estatal e tolerância estatal no enfrentamento à violência doméstica e familiar. In: LEGALE, Siddharta; ARAÚJO, Luis Cláudio Martins de. (Orgs) Direitos Humanos na prática interamericana. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p. 27-35.
BOLDT, Marilha. Artavia Murillo y otros (fecundación in vitro) vs. Costa Rica (2012): A proibição da fertilização in vitro como violação dos direitos humanos. In: RIBEIRO, Raisa D.; LEGALE, Siddharta (Coords.) Feminismo Interamericano: exposição e análise crítica dos casos de gênero da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2. ed. NIDH/Feminismo Literário, 2022, p. 186-191.
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina: a condição feminina e a violência simbólica. 19. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2019.
BRASIL; STF; Pleno; ADPF 54-DF; Relator Min. Marco Aurélio; Julgamento 12/04/2012, Publicação 30/04/2013. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur229171/false Acesso em 21 maio 2022.
BUCCI, Daniela. Dimensões jurídicas da proteção da vida e o aborto do feto anencéfalo. Curitiba: Clássica Editora, 2014.
CAMPEAN, Marina. Por uma justiça racial interamericana: o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os parâmetros de proteção contra o racismo e a discriminação racial. Rio de Janeiro, 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Faculdade de Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro.
CAVALLARO, James; VARGAS, Claret; SANDOVAL, Clara; DUHAIME, Bernard (Coord.) Doctrine, practice, anda advocacy in interamerican human rights system. New York: Oxford University Press, 2019.
CITTADINO, Rodrigo Cerveira. Comentários ao art 4º - Direito à vida. In: LEGALE, Siddharta; VAL, Eduardo Manuel; VASCONCELOS, Raphael; GUERRA, Sidney (Orgs). Comentários à Convenção Americana de Direitos Humanos. Curitiba: Instituto Memória, 2019, p. 71-76.
COOK, Rebecca J. Human Rights and Maternal Health: Exploring the Effectiveness of the Alyne Decision, Global Health and the Law. Journal of Law, Medicine and Ethics, vol. 1, n. 01, p. 103-123, 2013.
DIDES, Claudia C.; BENAVENTE, M. Cristina; SÁEZ, Isabel; MORÁN, José Manuel. Estudio de opinión pública sobre aborto y derechos sexuales y reproductivos en Brasil, Chile, México y Nicaragua. Santiago: FLACSO, 2011.
DINIZ, Debora; MENEZES, Greice. Aborto: saúde das mulheres. Ciência & Saúde Coletiva, vol. 17, 2012, p. 1668-1668.
DINIZ, Debora. Objeção de consciência e aborto: direitos e deveres dos médicos na saúde pública. Revista de Saúde Pública, vol. 45, 2011, p. 981-985.
DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
FONSECA, Priscila de Figueiredo. A escolha de Sofia: um estudo sobre a descriminalização do aborto no Uruguai e os Caminhos para o Brasil. Rio de Janeiro. 2020. 172 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Faculdade de Direito ) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2020.
GALLI, Beatriz. Manuela y otros vs. El Salvador (2021): análise dos avanços na jurisprudência interamericana em relação aos direitos reprodutivos a partir da decisão da Corte IDH. In: RIBEIRO, Raisa D.; LEGALE, Siddharta (Coords.) Feminismo Interamericano: exposição e análise crítica dos casos de gênero da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2. ed. E-book: NIDH/Feminismo Literário, 2022, p. 237-254.
JESUS, Ligia M. De. Post Baby Boy v. United States Developments in the InterAmerican System of Human Rights: Inconsistent Application of the American Convention's Protection of the Right to Life from Conception. Law and Business Review of the Americas, vol. 17, n. 435, 2011.
JOHNSON, Niki; GÓMEZ, Alejanda López; SAPRIZA, Graciela; CASTRO, Alicia; ARRIBELTZ, Gualberto. (Des)penalización del aborto en Uruguay: prácticas, actores y discursos: abordaje interdisciplinario sobre una realidad compleja. Montevideo: CSIC, 2011.
LAGARDE, Marcela. Conversatorio Marcela Lagarde: Feminicidio. FLACSO Ecuador, 2015. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=f3jsrOQYVKE&feature=youtu.be Acesso em 21 maio 2022.
LEGALE, Siddharta. Curso de Teoria Constitucional Interamericana. E-book: NIDH, 2021.
LEGALE, Siddharta; RIBEIRO, Raisa D. Feminismo Interamericano: a tutela dos direitos das mulheres pelo sistema interamericano de direitos humanos (SIDH). In: RIBEIRO, Raisa D; MIGUENS, Marcela; BARBOSA, Renata. Direito e Gênero: sistemas de proteção (Vol. 1). Editora Multifoco, 2019, p. 108-158.
LEGALE, Siddharta; ARNAUD, Lucas; MAMEDE, Thainá. Margarida Maria Alves vs Brasil: sindicalismo, gênero e o florescimento de uma nova marcha. Casoteca do NIDH – UFRJ. Disponível em: https://nidh.com.br/margaridamariaalves Acesso em 21 maio 2022.
LEGALE, Siddharta. A Corte Interamericana como Tribunal Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
LEGALE, Siddharta. A Comissão Interamericana como Ministério Público Transnacional? Entre a análise empírica e uma visão impressionista. In: LEGALE, Siddharta; PIOVESAN, Flávia. (Orgs) Os casos brasileiros na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: NIDH – UFRJ, 2021.
LEGALE, Siddharta. La constitución interamericana: los 50 años de la convención americana de derechos humanos por la jurisprudencia de la Corte IDH. Anuário do XLVI Curso de Direito Internacional da Organização dos Estados Americanos, 2019. Disponível em: <https://www.corteidh.or.cr/sitios/observaciones/oc27/35_ufrj.pdf>.
MACKINNON, Catharine A. Toward a feminist theory of the state. Cambridge: Harvard University Press, 1991.
MENEZES, Thais Simas. I. V. vs. Bolívia (2016): esterilização forçada e violência de gênero. In: RIBEIRO, Raisa D.; LEGALE, Siddharta (Coords.) Feminismo Interamericano: exposição e análise crítica dos casos de gênero da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2. ed. NIDH/Feminismo Literário, 2022, p. 110-114.
NARI, Marcela. Políticas de maternidad y maternalismo político. Buenos Aires, 1890-1940, Buenos Aires: Biblos, 2004.
OEA; CIDH; Relatório nº. 23/81; Caso 2141 (Caso Baby Boy y Otros Vs. Estados Unidos). 1981. Disponível em <https://www.cidh.oas.org/annualrep/80.81sp/EstadosUnidos2141a.htm>. Acesso em 21 maio 2022.
OEA. CIDH. Informe de Admissibilidade nº 120/17, petição 2003-13 (Caso Beatriz vs. El Salvador); 2017. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/2017/ESAD2003-13ES.pdf Acesso em 21 maio 2022.
OEA. Corte IDH. Sentença. Caso Artavia Murillo y otros (Fecundación in vitro) Vs. Costa Rica, 28 de novembro de 2012. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_257_ing.pdf Acesso em 21 maio 2022.
OEA. Corte IDH. Sentença. Caso I.V. vs. Bolívia. 30 de novembro 2016. Disponível em <https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_329_esp.pdf>. Acesso em 21 maio 2022.
OEC. Corte IDH. Sentença. Caso Manuela y Otros vs. El Salvador. 02 de novembro de 2021. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_441_esp.pdf Acesso em 21 maio 2022.
OEA. Corte IDH. Audiência Pública do caso Manuela y Otros vs. El Salvador. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=i-ivk1VJXvw Acesso em 14 maio 2021.
PACHECO, Maria Carla de Avelar. Análise da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto à tutela do embrião in vitro no caso artavia Murillo. In: NORONHA, João Otávio; ALBUQUERQUE, Paulo Pinto (Orgs). Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. São Paulo: Tirant Lo blanch, 2020, p. 383-407.
PIOVESAN, Flávia. A proteção internacional dos direitos humanos das mulheres. Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano 15, n 38, p 21-34, jan-abr 2014.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
RIBEIRO, Raisa D.; LEGALE, Siddharta. Revisitando o feminismo interamericano. In: PIOVESAN, Flávia; RIBEIRO, Raisa D.; LEGALE, Siddharta (Coords.) Feminismo Interamericano: exposição e análise crítica dos casos de gênero da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2. ed. NIDH/Feminismo Literário, 2022, p. 38-88.
RIBEIRO, Raisa. Feminismos: o que as feministas querem? Feminismo Literário, 2021.
RIBEIRO, Raisa D.; MIGUENS, Marcela. Criminalização do aborto e normatividade: uma análise do descumprimento da lei sob a perspectiva dos direitos fundamentais In: GARCIA, Marcos Leite; SANTIAGO, Marcus Firmino; SILVA, Lucas Gonçalves da (Coord.). Direitos e garantias fundamentais I. Florianópolis: CONPEDI, 2017, v.2, p. 144-164.
RODRÍGUEZ, Martha Yanneth Valenzuela. Los Feminismos en América Latina: retos, posibilidades e permanências. Esfera, Bogotá, vol. 2, n. 1, p. 31-40, ene./jun. 2012.
ROSTAGNOL, Susana. Aborto voluntario y relaciones de género: políticas del cuerpo y de la reproducción. Montevideo: CSIC, 2016.
SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
SARMENTO, Daniel. Legalização do aborto e Constituição. In: Livres e iguais: estudos de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 95-139.
SGANZERLA, Rogério Barros. A morte de Belerofonte? A erosão dos canais de deliberação no debate sobre aborto no Congresso Nacional. Niterói: Tese de Doutorado, PPGSD-UFF, 2020.
SHELTON, Dinah. International law on protection of fetus. In: FRANKOWSKI, Stanislaw J.; COLE, George F. (orgs) Abortion and protection of human fetus: legal problems in a cross-cultural perspective. Boston: Martinus Nijhoff Publishers, 1987, p. 1-17.
VALDIVIESO, Magdalena. Aportes e incidência de los feminismos em el debate sobre cidadania y democracia en América Latina. In: CAROSIO, Alba (coord). Feminismo y cambio social en América Latina y Caribe. Buenos Aires: CLACSO-ASDI, 2012, p. 19-42.
VILLELA, Ana Beatriz R. B.; GUIMARÃES, Letícia B.. Beatriz vs. El Salvador (2013): medidas provisionais da Corte IDH para interromper gestação de alto risco para a vida da gestante. In: RIBEIRO, Raisa D.; LEGALE, Siddharta (Coords.) Feminismo Interamericano: exposição e análise crítica dos casos de gênero da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2ª ed. NIDH/Feminismo Literário, 2022, p. 226-236.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
