Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017)
Resumo
O presente artigo oferece um balanço dos últimos dez anos de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Argumenta-se que, durante esse tempo, o instituto foi utilizado de maneira incoerente e inconsistente. A incoerência diz respeito especialmente à tentativa de atribuir ao instituto das audiências públicas a função de legitimidade democrática. Essa associação entre audiência pública e democracia pode ser criticada com base em razões normativas, referentes ao direito positivo, e conceituais. A inconsistência, por sua vez, está relacionada à operacionalização desparametrizada do instituto. Essa segunda conclusão será argumentada com a ajuda de um conjunto de análises majoritariamente quantitativas.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BRASIL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.510/DF. Reqte. Procurador-geral da República. Reqdo. Congresso Nacional. Relator: Min. Carlos Ayres Britto. Disponível em . Acesso em 03 out. 2017.
______. Despacho convocatório de audiência pública na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439/DF. Dispõe sobre o ensino religioso em escolas públicas. Disponível em . Acesso em 02 out. 2017.
______. Lei Nº 9868/99. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Sancionada em 10 de novembro de 1999. Disponível em Acesso em 31 maio 2017.
______. Lei Nº 9882/99. Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal. Sancionada em 03 de dezembro de 1999. Disponível em Acesso em 31 maio 2017.
______. Notas taquigráficas da audiência pública na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.937/SP. Dispõe sobre a proibição do uso de amianto. Disponível em , p. 486. Acesso em 26 set. 2017.
______. Notas taquigráficas da audiência pública nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4901, 4902, 4903 e 4937. Dispõe sobre o Novo Código Florestal. Disponível em . Acesso em 21 set. 2017.
______. Notas taquigráficas da audiência pública na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 54/DF. Disponíveis em: . Acesso em 02 out. 2017.
______. Recurso Extraordinário nº 586.224/SP. Rectes. Estado de São Paulo e Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool do Estado de São Paulo - SIFAESP. Recdos. Câmara Municipal de Paulínia e Município de Paulínia. Relator: Min. Luiz Fux. Brasília, DF, 05 mar. 2015, p. 19. Disponível em , p. 68. Acesso em 02 out. 2017.
______. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF). Brasília: STF, 2015. Disponível em Acesso em 20 set. 2017.
______. Vídeos da audiência pública na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439/DF. Dispõe sobre o ensino religioso em escolas públicas. Disponível em . Acesso em 02 out. 2017.
______. Vídeos da audiência pública na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.815/DF. Dispõe sobre as biografias não autorizadas. Disponível em. Acesso em 26 out. 2016.
ARGUELHES, Diego Werneck e LEAL, Fernando. Por que só maconha? In: Joaquim Falcão, Diego Werneck Arguelhes e Felipe Recondo (Org.). O Supremo em 2015. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2016, p. 331-334.
BARROSO, Luís Roberto. A Razão sem Voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, Número Especial, 2015, p. 23-50.
BOGOSSIAN, Andre Martins. “Nos termos do voto do relator”: considerações acerca da fundamentação coletiva nos acórdãos do STF. Revista Estudos Institucionais, v. 2, n. 1, 2016, pp. 263-297. Disponível em . Acesso em 02 out. 2017.
CARVALHO, Flávia Martins de. Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal: uma alternativa democrática? Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Faculdade de Direito, 2011.
DAVIS, Kenneth Culp. An Approach to Problems of Evidence in the Administrative Process. Harvard Law Review, Cambridge, v. 55, n. 1, p. 402-?, 1941-42.
DEWEY, John. The Public and its Problems. Ohio University Press, 1927.
FONSECA, Igor Ferraz da; et al. Potencial de Efetividade das Audiências Públicas do Governo Federal. Programa de Pesquisa sobre Democracia e Participação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2013, p. 14. Disponível em: .
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional – A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para Interpretação Pluralista e “Procedimental” da Constituição. Revista Direto Público, nr. 60, vol. especial, p. 25-50, nov./dez. 2014.
HAACK, Susan. Irreconcilable Differences? The Troubled Marriage of Science and Law. In: _______. Evidence Matters: Science, Proof and Truth in the Law. New York: Cambridge University Press, 2014.
HARDWIG, John. Epistemic Dependence. The Journal of Philosophy, New York, v. 82, n. 7, p. 335-349, 1985.
HART, H. L. A. The Concept of Law. 2. ed. Oxford: OUP, 1994.
HERDY, Rachel. Dependencia epistémica, antiindividualismo y autoridade en el Derecho. Isonomía: Revista de Teoría y Filosofía del Derecho, Ciudad de México, n. 40, p. 119-146, abr. 2014.
HERDY, Rachel. Quando a ciência está em jogo, a democracia não importa. In: FALCÃO, Joaquim; ARGUELHES, Diego Werneck; RECONDO, Felipe (orgs.). Onze Supremos: O Supremo em 2016. Belo Horizonte: Letramento, 2017.
HUBER, Peter. Galileo’s Revenge: Junk Science in the Courtroom. New York: Basic Books, 1991.
LACOMBE, Margarida; LEGALE, Siddharta; JOHANN, Rodrigo F. As Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal nos modelos Gilmar Mendes e Luiz Fux: a legitimação técnica e o papel do cientista no laboratório de precedentes. In: VIEIRA, José Ribas, VALLE, Vanice Lírio do, MARQUES, Gabriel Lima (Orgs.). Democracia e suas Instituições. Rio de Janeiro: Imo’s, 2014.
LARSEN, Alisson Orr. Confronting Supreme Court Fact Finding. Virginia Law Review, Charlottesville, vol. 98, n. 6, p. 1255-1312, oct. 2012.
LEAL, Fernando. Para que servem as audiências públicas no STF? JOTA [16 jun. 2015]. Disponível em . Acesso em 19 set. 2017.
LEAL, Fernando. Os Impactos dos planos econômicos e a encruzilhada do Supremo. In: FALCÃO, Joaquim; ARGUELHES, Diego Werneck; RECONDO, Felipe (orgs.). Onze Supremos: O Supremo em 2016. Belo Horizonte: Letramento, 2016, p. 92-95.
PINTO, Henrique Motta; ROSILHO, André Janjácomo. Qual é a função das audiências públicas do STF: a legitimidade democrática ou a legitimidade técnica? Sociedade Brasileira de Direito Público, 2009.
POST, Robert. Democracy, Expertise, and Academic Freedom: A First Amendment Jurisprudence for the Modern State. New Haven: Yale University Press, 2013.
RUSSEL, Bertrand. Vagueness. Australasian Journal of Philosophy, Sidney, vol. 1, n. 2, p. 84-92, 1923.
SCHAUER, Frederick. Can Bad Science Be Good Evidence? Neuroscience, Lie-Detection and Beyond. Cornell Law Review, New York, v. 95, n. 6, pp. 1191-1219, 2009.
SCHAUER, Frederick; WISE, Virginia. Nonlegal Information and the Delegalization of Law. Journal of Legal Studies, Chicago, vol. 29, n. 1, p. 495-515, 2000.
SCHUARTZ, Luis Fernando. Interdisciplinaridade e Adjudicação: Caminhos e descaminhos da ciência do direito. Texto Disponível em: . Acesso em 04/10/2017.
SILVA, Virgílio Afonso da. O relator dá voz ao STF? Uma réplica a Almeida e Bogossian. Revista Estudos Institucionais, v. 2, n. 2, 2016, pp. 648-669. Disponível em . Acesso em 02 out. 2017.
SILVA, Virgílio Afonso da. “Um voto qualquer?” O papel do ministro relator na deliberação no Supremo Tribunal Federal. Revista Estudos Institucionais, v.1, n.1, 2015, pp. 180-200. Disponível em . Acesso em 02 out. 2017.
VALLE, Vanice Regina Lírio do et al. Audiências públicas e ativismo: diálogo social no STF. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
VESTENA, Carolina Alves. Audiências públicas: diagnóstico empírico sobre os limites da participação social. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, Belo Horizonte, ano 6, n. 24, p. 973-1020, out./dez., 2012.
VIEIRA, José Ribas; CORRÊA, Letícia França. Audiência Pública Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal. In: CARVALHO, Flávia Martins de; VIEIRA, José Ribas (Coord.). Desafios da Constituição: Democracia e Estado no Século XXI. Rio de Janeiro: UFRJ, 2011.
WALTON, Douglas. Appeal to Expert Opinion: Arguments from Authority. Pennsylvania: Pennsylvania State University Press, 1997.
WALTON, Douglas; ZHANG, Nanning. An Argumentation Interface for Expert Opinion Evidence. Ratio Juris, [s.l.], v. 29, n. 1, p. 59-82, 2016.
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v5i1.56328
Apontamentos
- Não há apontamentos.