A Resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios

Autores

  • Rogério Gesta Leal Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Denise Bittencourt Friedrich Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v1i3.40519

Resumo

O ensaio trata do tema que envolve a polêmica Resolução n. 22.585/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, verificando em que medida ela viola Direitos Fundamentais Civis e Políticos da Cidadania e dos Partidos Políticos brasileiros.

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Como Citar

LEAL, Rogério Gesta; FRIEDRICH, Denise Bittencourt. A Resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 1, n. 3, p. 105–121, 2014. DOI: 10.5380/rinc.v1i3.40519. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/40519. Acesso em: 17 fev. 2025.

Edição

v. 1 n. 3 (2014): setembro/dezembro

Seção

Artigos originais

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