Controle Interno em apoio ao Controle Externo: os princípios do COSO no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara-SP
Resumo
Os controles internos no setor público buscam assegurar o alcance de objetivos organizacionais de eficiência nas atividades operacionais, proteção ao patrimônio público, confiabilidade e transparência das informações e aderência às normas e legislações. Dentre esses objetivos também se insere a obrigação constitucional do controle interno prestar apoio ao controle externo, exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas. Este artigo tem por objetivo avaliar o desempenho do sistema de controle interno (SCI) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara-SP quanto à aderência aos 17 princípios definidos pela estrutura integrada de controles internos do Committe of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO, 2013). Trata-se de uma pesquisa exploratória-descritiva, com abordagem qualitativa dos dados primários coletados. Os procedimentos metodológicos abrangeram a pesquisa documental em textos legislativos e dos relatórios de fiscalização e sentenças emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas da entidade em estudo, entre 2010 e 2020. O tratamento dos dados se deu por análise de conteúdo das sentenças entre 2016 e 2020, período em que o controle interno foi abordado e os achados foram categorizados por componentes do modelo COSO. Como resultado foi identificado que a autarquia, entre 2016 e 2018, não realizava, adequadamente, o apoio ao controle externo e que havia pouca aderência aos princípios do COSO. Já a partir de 2019 e 2020 houve evolução no atendimento aos apontamentos do TCE-SP e na adoção gradual do COSO. As principais melhorias observadas foram: aumento na resolubilidade dos apontamentos do TCE-SP, monitorados e solucionados pela Autarquia; redução da quantidade de apontamentos do TCE-SP; melhorias nos relatórios do SCI; maior uso das recomendações do SCI pelo TCE-SP; e fortalecimento da accountability.
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