TD 4 - Um olhar sobre o muro: avaliação do Programa Universidade Para Todos (ProUni)

Resumo

Esta tese refere-se à avaliação do Programa Universidade Para Todos (ProUni), instituído inicialmente pela Medida Provisória n. 213/2004, convertida na Lei n. 11.096/2005. Dividido em duas partes, o trabalho procurou, primeiramente, realizar uma avaliação política, ou seja, elucidar as razões que tornaram o programa em tela uma das políticas prioritárias enquanto estratégia para promoção da democratização do acesso à Educação Superior, por meio da análise dos elementos históricos que estruturam a oferta e a procura por este nível de ensino na experiência brasileira (realizada por meio da análise da historiografia sobre o tema), bem como, no aspecto conjuntural, os termos dos debates travados por ocasião da tramitação do Projeto de Lei no Congresso Nacional, por meio da análise dos diários das Casas Legislativas e outros documentos correlatos. A análise permite concluir que o ProUni teve precedência sobre outras políticas de ampliação do acesso por conta da capilaridade da rede de IES privadas, o que permitiu uma implementação rápida e com baixo aporte financeiro, apesar das resistências verificadas, que acabaram por impactar na formatação do programa. Na segunda parte, foi realizada uma avaliação da política, ou seja, foi avaliado se o programa foi bem-sucedido, por meio da análise de dados sócio-educacionais coletados por ocasião da aplicação do ENADE a concluintes dos cursos de Pedagogia, Medicina e Direito de IES privadas entre 2008 e 2013. Os dados receberam tratamento estatístico e permitiram comparar os perfis dos estudantes beneficiados pelo programa com os perfis de estudantes pagantes. Conclui-se que de maneira geral, o programa cumpre com o objetivo de inserir estudantes pobres, egressos sobretudo da Escola Pública e com renda familiar individual de até 1,5 salário mínimo. Contudo, como os cursos são muito diversos quanto ao público atendido, é possível perceber que o impacto do ProUni é inversamente proporcional à massificação do curso, ou seja, ele contribui muito mais para a inclusão em um curso como Medicina do que em um curso como Pedagogia, pois no primeiro caso os bolsistas possuem um perfil bastante diverso dos estudantes pagantes, o que não se verifica no segundo. A comparação dos perfis dos bolsistas entre os cursos exigiu o aporte de elementos explicativos oriundos da Sociologia, pois apesar de haver a observância dos critérios para concessão das bolsas, bolsistas de Pedagogia de um lado e de Direito e Medicina de outro, possuem perfis bastante distintos. A maior escolaridade de pais e mães de bolsistas de Direito e Medicina e o grande percentual de egressos de Escolas Privadas de Ensino Médio, apontam para elementos extraeconômicos na definição de classe social, que ampliam ou limitam os horizontes dos jovens atendidos pelo programa, pois se há um muro que separa os pobres da universidade, há também um muro que classifica e atribui valor aos diferentes cursos dentro das próprias IES; questão que restou intocada pelo programa, posto que não estava em seu escopo.