TERRITÓRIOS, CIDADES E O DIREITO À EDUCAÇÃO: OS EQUIPAMENTOS URBANOS PÚBLICOS DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA E AS DESIGUALDADES DE OFERTA EDUCACIONAL

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar as características da oferta educacional na
cidade de Curitiba e em municípios do primeiro anel da região metropolitana de
Curitiba; e sua relação com as desigualdades territoriais a partir da distribuição de
bens e serviços através de equipamentos urbanos e variáveis de contexto. Os debates de
Harvey (1980), Santos (1993), Ribeiro e Koslinski (2009), entre outros, permitem a
compreensão da relação entre o território e os processos sociais, demonstrando que o
domínio existente na sociedade se materializa no espaço proporcionando distâncias,
inviabilizando acessos, ou exigindo níveis de capacidades distintas para usufruir dos
direitos sociais, o que afeta o estado de bem estar das pessoas. Os conceitos de
desigualdade e justiça social utilizam debates dos autores: Atkinson (2015) que
demonstra a importância da dimensão econômica em conjunto aos aspectos sociais.
Enquanto Sen (2001) ressalta que as características e circunstâncias que tornam os
indivíduos desiguais vão além de sua renda, e por isso é preciso que a justiça social, seja
tomada como base para as decisões do Estado, que busquem mitigar desigualdades
sociais tratando de maneira equitativa os indivíduos, ou seja, promovendo acessos de
acordo com suas diferentes necessidades. Entende-se que a implantação dos
equipamentos urbanos públicos demonstra a perspectiva de justiça que vem sendo
adotada pelo Estado, considerando que suas decisões são permeadas por disputas e
influenciam nos acessos aos direitos sociais. Para tanto, utiliza-se dados administrativos
coletados individualmente junto aos doze municípios que compreendem o primeiro anel
da Região Metropolitana de Curitiba ao longo de 2021 e 2022 que apresenta a oferta dos
serviços de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer para a população.

Além disso, recorre-se aos dados do Censo da Educação Básica de 2021 (INEP) para
observar características das escolas municipais e estaduais que compõem o universo da
pesquisa e observar a distribuição destas informações pelo espaço físico com base na
plataforma online Paraná Interativo. A partir disto percebe-se que a presença de
equipamentos urbanos de educação é superior às demais categorias nos municípios da
análise, indicando que a escola pode atuar materializando o poder público na vida
cotidiana das pessoas. Além disso, nota-se a presença de muitos equipamentos urbanos
próximos aos limites entre as cidades, reforçando a importância de que as políticas
públicas voltadas para a execução dos direitos sociais sejam pensadas de maneira
colaborativa entre o poder público. Não foi observada uma relação direta entre maior
quantidade de equipamentos urbanos e o uso do entorno escolar pelas escolas estaduais
e municipais que compreendem o recorte da pesquisa, ou ainda de maior
disponibilização do espaço escolar em municípios com menor quantidade de
equipamentos urbanos. Por fim, observou-se uma distribuição desigual dos
equipamentos urbanos e nas variáveis selecionadas, indicando a existência de
desigualdades entre os municípios e dentro dos mesmos.