A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM PIRAQUARA/PR: DESAFIOS EM TEMPOS DE AUSTERIDADE

Resumo

A presente dissertação teve como objetivo analisar as condições de valorização dos/as profissionais da educação no município de Piraquara, no que diz respeito à remuneração, considerando o contexto das políticas de austeridade fiscal nacionais e a
relação com a disputa pela agenda política local. Para isto, optou-se por realizar um estudo de caso do município de Piraquara no período de 2016 a 2022, e, como instrumentos de pesquisa foram definidos a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Os conceitos de austeridade, presentes em Blyth (2020), Rossi (2020), Rossi, Dweck e Arantes (2018), e de valorização, como Grochoska (2015) e Jacomini e Penna (2016), sustentam a análise. A análise dos dados deu-se por meio da
estratégia da triangulação, uma técnica que permite estudar um objeto sob diversos ângulos e perspectivas, utilizando diferentes fontes na abordagem do objeto. A presente pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética em Ciências Humanas e Sociais (CEP/CHS) da Universidade Federal do Paraná. Como principais resultados, verificou-se que Piraquara é um município da Região Metropolitana de Curitiba com baixo desenvolvimento econômico, que possui uma carreira docente atrativa, devido aos mecanismos de valorização presentes no Plano de Carreira do Magistério Municipal. Observou-se, contudo, que políticas de austeridade, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/ 2000), a Emenda Constitucional 95/2016 e a Lei Complementar 173/2020, produziram efeitos negativos para a manutenção e desenvolvimento das condições de valorização do magistério municipal no período analisado. A partir dos dados da pesquisa, identificou-se que o município apresentou um perfil de resistência às políticas de austeridade fiscal em curso no país no período de 2016 a 2022. Concluiu-se que Piraquara, mesmo caracterizando-se como um município com baixo desenvolvimento econômico, apresentou uma postura ímpar de diálogo e compromisso com os/as profissionais da educação, no período analisado, e demonstrou esforço na resistência às políticas de austeridade nacionais no decorrer de 2016 a 2022.