A ATUAÇÃO DE CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO: QUANDO O LEGALISMO ORIENTA AS DECISÕES
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.95559Palavras-chave:
Conselhos de Educação, Direito à Educação, Qualidade da educação.Resumo
O texto apresenta análise a respeito da atuação de Conselhos Estaduais de Educação durante a pandemia da Covid-19. O recorte geográfico está circunscrito na região sul, tendo os encaminhamentos dos órgãos normativos como foco de análise. Com base na perspectiva materialista histórico-dialética, as análises documentais indicam que as medidas emitidas estiveram vinculadas ao legalismo quanto ao cumprimento de carga horária, sem a necessária garantia do direito à educação de qualidade para a classe trabalhadora.
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