PROGRAMA JOVEM DE FUTURO: CONDIÇÕES DE OFERTA, IMPLICAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS PARA O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO
Resumo
Este artigo, vinculado à pesquisa em andamento “Análise do mapeamento das estratégias de privatização da educação básica no Brasil: atores, programas e consequências para a educação pública”- 2ª fase, tem como objetivo discutir as possíveis implicações e consequências do Programa Jovem de Futuro do Instituto Unibanco para o acesso ao Direito Humano à Educação. A análise terá como foco as condições de oferta apresentadas em um conjunto de 24 escolas da rede estadual pública do Pará, selecionadas no município de Santarém, cujo programa esteve em atuação, de forma alternada, entre o período de 2012 a 2018. Selecionou-se para o estudo os anos de 2011 a 2018, ano anterior ao início da implementação do programa no estado e seu ano de encerramento, respectivamente. Para tanto, foram utilizados os dados levantados pela pesquisa, obtidos em fontes primárias, sites oficiais, documentação disponível do Instituto Unibanco, além da literatura sobre a temática. O estudo evidenciou-com base nas características: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade, adaptabilidade e controle social, que o Programa Jovem de Futuro não resultou em avanços nas condições da oferta educacional, como elementos fundamentais para o desenvolvimento do Direito Humano à Educação, tampouco alcançou os resultados pactuados para o período.
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PDFReferências
ADRIÃO, T. Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 8-28, jan./abr. 2018. Disponível em: https://www.curriculosemfronteiras.org/vol18iss1articles/adriao.pdf. Acesso em: 27 abr. 2022.
ADRIÃO, T.; CROSO, C.; MARIN, T. Como os filantrocapitalistas influenciam as decisões sobre a educação pública no Brasil: os “Pactos” dos estados de São Paulo, Pará e Pernambuco. Currículo Sem fronteiras, 2022. No prelo.
ADRIÃO, T.; GARCIA, T.; DRABACH, N. A influência de atores privados na educação paulista: a primeira geração da privatização. Políticas Educativas – PolEd, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 96-108, 2020. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/index.php/Poled/article/view/107517. Acesso em: 27 abr. 2022.
ADRIÃO, T.; GARCIA, T.; DRABACH, N.; SANTOS, M.J. Segunda geração da privatização da educação paulista: a articulação sistêmica dos atores empresariais. Pro-Posições, 2021. No prelo.
BISHOP, M.; GREEN, M. Philanthrocapitalism: How giving can save the world. New York: Bloomsbury Press, 2008.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 10 maio. 2022.
CECCON, M. L. L. Atores e programas privados na Educação Básica Paraense: intervenção e resultados. In: VENCO, S.; BERTAGNA, R. H.; GARCIA, T. (org.). Currículo, gestão e oferta da educação básica brasileira: incidências de atores privados nos sistemas estaduais das Regiões Norte, Centro-Oeste, Sul e Distrito Federal (2005-2018): Volume 2. São Carlos: Pedro & João Editores, 2021. p. 78-112. Disponível em: https://pedroejoaoeditores.com.br/site/curriculo-gestao-e-oferta-da-educacao-basica-brasileira-incidencia-de-atores-privados-nos-sistemas-estaduais-das-regioes-norte-centro-oeste-sul-e-distrito-federal-2005-2018-colecao-estudos-sobr/. Acesso em: 27 abr. 2022.
DE BECO, G. de. Right to Education Indicator based on the 4 A framework. London:
Right to Education Project, 2009. Disponível em: https://www.right-to-education.org/ sites/right-to-education.org/files/resource-attachments/RTE_RTE_indicators_Concept_ Paper_De%20Beco_2010.pdf. Acesso em: 27 abr. 2022.
DOURADO, L. F.; OLIVEIRA, J. F. de. A qualidade da educação: perspectivas e desafios. Cad. Cedes, Campinas, v. 29, n. 78, p. 201-215, mai./ago. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccedes/a/Ks9m5K5Z4Pc5Qy5HRVgssjg/?lang=pt. Acesso em: 10 mai. 2022.
GARCIA, T. COSSETIN, M, PEREIRA E. O Programa Jovem de Futuro no Pará e as implicações para o Direito Humano à Educação – DHE. Educação e Filosofia, Uberlândia, 2022. No prelo.
GIMENEZ, E. Ideb é "avaliação míope" do sistema educacional brasileiro, diz professor Daniel Cara. Brasil de Fato, São Paulo, 15 set. 2020. Disponível em: https://www. brasildefato.com.br/2020/09/15/ideb-e-avaliacao-miope-do-sistema-educacional-brasileiro-diz-professor-daniel-cara. Acesso em: 27 abr. 2022.
PINTO, J. M. de R. Dinheiro traz felicidade? A relação entre insumos e qualidade na educação. Archivos Analíticos de Políticas Educativas, Arizona, v. 22, n. 9, p. 1-17, abr. 2014. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=275031898014. Acesso em: 28 abr. 2022.
RIBEIRO, V. C. A parceria público-privada na Amazônia: impactos na gestão escolar do ensino médio em Santarém-Pará. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós Graduação em Educação, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/272. Acesso em: 27 abr. 2022.
SILVEIRA, A. D.; ADRIÃO, T. As características do direito humano à educação como matriz analítica para estudos sobre consequências da privatização da educação básica. Educação e Filosofia, Uberlândia, 2022. No prelo.
TOMASEVSKI, K. Contenido y vigencia del derecho a la educación. Revista IIDH, [S. l.], v. 36, ed. esp., jul./dez. 2002. Disponível em: https://www.iidh.ed.cr/IIDH/media/1407/ revista-iidh36.pdf. Acesso em: 10 mai. 2022.
XIMENES, S. B. Padrão de qualidade do ensino: desafios institucionais e bases para a construção de uma teoria jurídica. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: https://www. teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22052015-090529/pt-br.php. Acesso em: 27 abr. 2022.
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v17i2.86149
