VALORIZAÇÃO DOS/AS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E A GARANTIA DE DIREITOS DAS CRIANÇAS: UMA ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ EM 2019

Etiane Fatima Theodoroski

Resumo


O presente artigo objetiva analisar a garantia de direitos das crianças matriculadas na creche, diante de contextos da atuação dos/as profissionais da educação no município de Petrópolis em 2019. Especificamente, verificar a quantidade de auxiliares e docentes nas creches e pré-escolas, no intuito de captar tendência de alocação dos/as profissionais conforme a categoria; verificar a formação de auxiliares e docentes nas creches e pré-escolas; verificar o tipo de vínculo empregatício dos/as docentes nas creches e pré-escolas. Consideraram-se para esta análise os dados sobre os/as profissionais que atuam nas creches públicas municipais, e para efeitos de comparação, os dados relativos aos que trabalham na pré-escola, com o propósito de elencar possíveis desigualdades. Trata-se de uma pesquisa de natureza quantitativa, com o uso dos dados do Censo Escolar. Os resultados evidenciaram que quanto menor a idade da criança, menos direitos são garantidos, o que sugere haver uma desigualdade no atendimento educacional entre creche e pré-escola. A quantidade de auxiliares é significativamente superior ao de docentes na creche, tendo em sua maioria profissionais que não possuem nem o Ensino Médio Normal, e, embora exista um elevado percentual de docentes com vínculo empregatício efetivo, a quantidade de profissionais que atuam com esta função na etapa é ínfima, o que indica não haver a valorização da categoria.


Palavras-chave


Direito à Educação; Educação Infantil; Valorização dos/as Profissionais da Educação; Políticas Educacionais

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v16i1.84193

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Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e pela linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

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