VALORIZAÇÃO DOS/AS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E A GARANTIA DE DIREITOS DAS CRIANÇAS: UMA ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ EM 2019
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v16i1.84193Palavras-chave:
Direito à Educação, Educação Infantil, Valorização dos/as Profissionais da Educação, Políticas EducacionaisResumo
O presente artigo objetiva analisar a garantia de direitos das crianças matriculadas na creche, diante de contextos da atuação dos/as profissionais da educação no município de Petrópolis em 2019. Especificamente, verificar a quantidade de auxiliares e docentes nas creches e pré-escolas, no intuito de captar tendência de alocação dos/as profissionais conforme a categoria; verificar a formação de auxiliares e docentes nas creches e pré-escolas; verificar o tipo de vínculo empregatício dos/as docentes nas creches e pré-escolas. Consideraram-se para esta análise os dados sobre os/as profissionais que atuam nas creches públicas municipais, e para efeitos de comparação, os dados relativos aos que trabalham na pré-escola, com o propósito de elencar possíveis desigualdades. Trata-se de uma pesquisa de natureza quantitativa, com o uso dos dados do Censo Escolar. Os resultados evidenciaram que quanto menor a idade da criança, menos direitos são garantidos, o que sugere haver uma desigualdade no atendimento educacional entre creche e pré-escola. A quantidade de auxiliares é significativamente superior ao de docentes na creche, tendo em sua maioria profissionais que não possuem nem o Ensino Médio Normal, e, embora exista um elevado percentual de docentes com vínculo empregatício efetivo, a quantidade de profissionais que atuam com esta função na etapa é ínfima, o que indica não haver a valorização da categoria.
Referências
CARREIRA, D.; PINTO, J. M. R. Custo aluno-qualidade inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Global, 2007.
COUTINHO, A. S. Bebés / Babies. In: TOMÁS, C.; TREVISAN, G.; CARVALHO, M. J. L.; FERNANDES, N. Conceitos-chave em Sociologia da Infância. Perspetivas Globais. Braga-Gimarães – Lisboa: UMinho Editora, 2021. p. 59-65. Disponível em: https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/36. Acesso em: 19 dez. 2021.
GUSMÃO, N. M. M. de. Infância e velhice: desafios da multiculturalidade. In: GUSMÃO, Neusa M. M. de. (org.). Infância e velhice: pesquisa de idéias. Campinas/SP: Alínea, 2003. p. 15-32.
HECK, B. T. M. Carreira das educadoras da educação infantil no município de Curitiba: integração com a educação ou consolidação da marginalização? Mestrado (Dissertação em Educação) - Setor de Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2014.
MANNHEIM, K. El problema de las generaciones. In: Revista española de investigaciones sociológicas, nº 62, p. 193-244, 1993 [1928]. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=766796. Acesso em: 15 jul. 2021.
NASCIMENTO, A. P. S. Carreira docente nas creches das redes públicas das capitais brasileira: análise dos planos e estatutos do magistério. Tese (Doutorado em Educação) - Setor de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019.
PAULINO, V. B. R.; CÔCO, V. Políticas públicas educacionais: vozes que emergem no trabalho docente na Educação Infantil. Ensaio: Aval. Pol. Públ. Educ., Rio de Janeiro, v.24, n. 92, p. 697-718, jul./set. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ensaio/a/wzfqYF8Y9VN7NWXFkZRFLBj/?lang=pt#. Acesso em: 02 jan. 2022.
QVORTRUP, J. Infância e política. Cadernos de pesquisa, n. 141, set./dez. 2010, p. 777-792.
ROSEMBERG, F. Criança pequena e desigualdade social no Brasil. In: Freitas, Marcos Cezar de. Desigualdade social e diversidade cultural na infância e na juventude. São Paulo: Cortez, 2006.
ROSEMBERG, F. Incluir os Bebês é Preciso. Revista Educação, set. 2014. Entrevista. Disponível em: http://www.revistaeducacao.com.br/incluir-os-bebes-e-preciso/. Acesso em: 18 jul. 2021.
SESIUK, P. Oferta e acesso à creche pública em Curitiba: a construção da desigualdade social. 204 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Setor de Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019.
SILLER; R. R.; COCO, V. O ingresso de profissionais na educação infantil: o que indicam os editais dos concursos públicos. In Reunião anual da Anped, 31, 2009, Caxambu. GT 07: Educação de crianças de 0 a 6 anos. Anais... Rio de Janeiro: Anped, 2009. Disponível em: http://31reuniao.anped.org.br/1trabalho/GT07-4250--Int.pdf. Acesso em: 15 jul. 2020.
SOCZEK, M. B. Análise do processo de implementação da obrigatoriedade para a pré-escola na rede municipal de ensino de Curitiba, 2010-2018. Tese (Doutorado em Educação) – Setor de Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2020.
TARDIF, M.; LESSARD, C. O trabalho docente: elementos para uma teoria da docência como profissão de interações humanas [1999]. 9. ed. Petrópolis/RJ: Vozes, 2014.
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