n. 02 - POLÍTICAS EDUCATIVAS E A AVALIAÇÃO: INFLEXÕES DO EXAME PISA
Resumo
Este ensaio considera que a regulação supranacional operada pelo PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, tradução de Programme for International Student Assessment é uma força indutora de políticas educativas no Brasil e em Portugal. O estudo tem abordagem qualitativa, seguindo os pressupostos da pesquisa sociocrítica. O enquadramento metodológico tem como baldrame a ótica da política educacional, no caso o projeto neoliberal, cujos reflexos impactam na vida das pessoas. O projeto neoliberal, tornado hegemônico pela globalização da economia, afigura-se, segundo Dardot e Laval (2016), como uma nova racionalidade, uma “nova razão do mundo”, a fabricar o esgotamento da democracia liberal e a determinar novas formas de ver o mundo. Estarmos à mercê de uma Regulação Transnacional, operada por organismos multilaterais, entre os quais a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), coordenadora do Programa PISA. A gramática do PISA difunde normativas e prescrições, mormente num contexto de influência de grande impacto e credibilidade. Sob tal ângulo, anunciamos o propósito que movimenta este artigo, qual seja o de analisar a regulação supranacional operada pelo PISA e suas influências no campo. Para o alcance de tal propósito, apontamos, a tese da regulação supranacional, enquanto possibilidade de compreensão que esta categoria permite (Afonso; Costa; Autor; Carvalho). Esta visão apresenta a política educacional, demandada por uma agenda estruturada externamente aos estados nacionais.
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AFONSO, A.; COSTA, E. A influência do Programme for International Student Assessment (PISA) na decisão política em Portugal: o caso das políticas educativas do XVII Governo Constitucional Português. Sísifo: revista de ciências da educação, n. 10, 2009.
AFONSO, A. Estado, mercado, comunidade e avaliação: esboço para uma rearticulação crítica. Educação & Sociedade, v. 20, n. 69, p. 139-164, 1999.
AFONSO, A. Nem tudo o que conta é mensurável ou comparável. Crítica à accountability baseada em testes estandardizados e rankings escolares. Revista Lusófona de Educação, v. 13, n. 1, p. 3-29, 2009.
ARRUDA, M. Globalização e sociedade civil: compensação ou cooperação no contexto da cidadania ativa. In: ARRUDA, M.; BOFF, L. (Org.). Globalização: desafios socioeconômicos, éticos e educativos. Petrópolis/SP: Vozes, 2000.
BALL, S. Diretrizes políticas e políticas locais em educação. Currículo sem Fronteiras, n. 1, p. 99-116, 2001.
BART, D.; DAUNAY, B. Pode-se levar a sério o PISA? O tratamento do texto literário em uma avaliação internacional. São Paulo: Mercado de Letras, 2018.
BAUMAN, Z. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
CARVALHO, L.M.; COSTA, E. Fabricando o espelho do perito: a construção de conhecimento pericial no mundo do PISA. In: CARVALHO, L.M. (Coord.). O espelho do perito: Inquéritos internacionais, conhecimento e política em educação – o caso do PISA. Portugal: Fundação Manuel Leão, 2011.
CARVALHO, L.M.. O espelho do perito: Inquéritos internacionais, conhecimento e política em educação – o caso do PISA. Portugal: Fundação Manuel Leão, 2011.
CARVALHO, L.M. Mútua vigilância organizada. Educação: Temas e Problemas, n. 12-13, p. 61-74, 2013.
CASTELLS, M. Ruptura: a crise da democracia liberal. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2018.
CURY, C.R.J. A globalização e os desafios para os sistemas nacionais: agenda internacional e práticas educacionais nacionais. RBPAE, v. 33, n. 1, p. 15/034, jan. /abr. 2017.
DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
ESTÊVÃO, C.A.V. Justiça complexa e educação: uma reflexão sobre a dialectologia da justiça em educação. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 64, p. 107-134, 2002. Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2018.
FERNANDES, D. Avaliação das aprendizagens: uma agenda, muitos desafios. São Paulo: Texto Editora, 2004.
JAKOBI, T. Regulating regulation? The regulatory of the OCDE. Conference, exeter, jun. 2012
LEMOS, V.V. A influência da OCDE nas políticas públicas de educação em Portugal. Lisboa: Instituto Universitário de Lisboa, 2014.
MALLET, R. Do estado-nação ao espaço-mundo: as condições históricas da renovação da educação comparada. Educação e Sociedade. Campinas/SP, v. 25, n. 89, p. 1301-1332, 2004.
MOUTSIOS, S. The transnationalization of. Educacion policy-making: dominant institutions and policies. Saarbrucken, Germany, UDM, 2009.
NÓVOA, A. Os professores na virada do milênio: do excesso dos discursos à pobreza das práticas. Educação e Pesquisa, São Paulo. v. 25, n. 01, p. 11-20, jan./jun. 1999.
SAHLBERG, P. Finnish lessons: what can the world learn from educational change in Finland? New York: Teachers College, 2011.
SANTOS, B.S. Do pós-moderno ao pós-colonial: e para além de um e outro. In: Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais. Anais do [...] ... Conferência de Aberta/Coimbra, 7, 2004.
SHIVA, V. Biodiversidade, direitos de propriedade intelectual e globalização. In: SANTOS, B.S. (Org.). Semear outras soluções: os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais. Porto: Afrontamento, 2004.
SOUSA, S.M.Z.L.; OLIVEIRA, R.P. Políticas de avaliação da educação e quase mercado no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas/SP, v. 24, n. 84, p. 873-895, 2003.
VENTURA, A. Centralidade da avaliação na política educacional contemporânea. In: ANDRADE, E. Políticas Educacionais e Formação de Professores. Curitiba: Crv, 2016a.
VENTURA, A. Entrevista à InfoGeekie: a avaliação externa sob olhar de três especialistas. São Paulo, 12 de abril, 2016b. Disponível em: . Acesso em: 2 out. 2016.
VERGER, A.; PARCERISA, L.; FONTDEVILA, C. Crescimento e disseminação de avaliações em larga escala e de responsabilizações baseadas em testes: uma sociologia política das reformas educacionais globais. São Paulo: Ed. e Contemp., 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v15i0.77783
