n. 03 - ARRANJOS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: CONFIGURAÇÕES DA DESCENTRALIZAÇÃO NO FORTALECIMENTO DA PRIVATIZAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v15i0.77420Palavras-chave:
Regime de Colaboração, Descentralização, Arranjos de Desenvolvimento da Educação, Privatização.Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar os mecanismos de inserção da lógica privada no regime de colaboração entre governo federal, mercado e municípios. A opção metodológica baseia-se na abordagem qualitativa de característica teórica-bibliográfica e documental. Aborda-se as atribuições/responsabilidades dos municípios a partir da prerrogativa federativa que os ampara, o que implica conjuntamente ações colaborativas, porém, na condição de subordinados por um governo central. Evidencia-se o movimento crescente de assunção por parte da administração pública (federal e municipal) ao modelo de Arranjos de Desenvolvimento da Educação como caminho à descentralização/transferência da gestão pública, em matéria de políticas educacionais, para o setor privado/mercantil.
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