n. 03 - ARRANJOS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: CONFIGURAÇÕES DA DESCENTRALIZAÇÃO NO FORTALECIMENTO DA PRIVATIZAÇÃO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/jpe.v15i0.77420

Palavras-chave:

Regime de Colaboração, Descentralização, Arranjos de Desenvolvimento da Educação, Privatização.

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar os mecanismos de inserção da lógica privada no regime de colaboração entre governo federal, mercado e municípios. A opção metodológica baseia-se na abordagem qualitativa de característica teórica-bibliográfica e documental. Aborda-se as atribuições/responsabilidades dos municípios a partir da prerrogativa federativa que os ampara, o que implica conjuntamente ações colaborativas, porém, na condição de subordinados por um governo central. Evidencia-se o movimento crescente de assunção por parte da administração pública (federal e municipal) ao modelo de Arranjos de Desenvolvimento da Educação como caminho à descentralização/transferência da gestão pública, em matéria de políticas educacionais, para o setor privado/mercantil.

Biografia do Autor

Elis Regina dos Santos Viegas, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Secretaria Municipal de Educação de Dourados (SEMED) MS

Doutora em Educação (2019) pelo Programa de Pós-Graduação (PPGEdu) da Faculdade de Educação (FAED) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); Mestre em Educação (2014); Especialista em Docência na Educação Infantil (2016); graduada em Pedagogia (2010), ambos pela FAED/UFGD; técnica em multimeios didáticos e, em serviços públicos; graduanda do curso de Direito da UNIGRAN. Foi Professora Substituta na FAED/UFGD e, atualmente, é Profa. Substituta no curso de Pedagogia da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), unidade Dourados-MS, Profa. convidada na Especialização em Coordenação Pedagógica da mesma instituição. Ainda, Técnica Formadora no Núcleo de Educação Infantil (NEI) da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) Dourados-MS. É membro do Grupo Estado, Políticas e Gestão da Educação (GEPGE) da FAED/UFGD, Grupo de Estudos e Pesquisa Políticas Educacionais e Formação de Professores (GEPPEF) da UEMS e membro titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 

Referências

ABRUCIO, F. L. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e

os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 24, jun. 2005.

ABRUCIO, F. L. Cooperação intermunicipal: experiências de arranjos de desenvolvimento da educação no Brasil. Curitiba-PR: Positivo, 2017.

ABRUCIO, F. L.; SANO, H.; SYDOW, C. Radiografia do associativismo territorial brasileiro: tendências, desafios e impactos sobre as regiões metropolitanas. Governo Federal, Banco Interamericano de Desenvolvimento, União Europeia, Programa Brasil Municípios. Brasília-DF: 2010.

ADRIÃO, T.; PERONI, V. (Orgs.). Gestão educacional da educação e as parcerias com o instituto Ayrton Senna. Recife-PE: ANPAE, 2013.

ADRIÃO, T.; PERONI, V. (Orgs.). O público e o privado na educação: interfaces entre estado e sociedade. São Paulo-SP: Xamã, 2005.

ADRIÃO, T.; PERONI, V. (Orgs.). Público e privado na educação – novos elementos para o debate. São Paulo-SP: Xamã, 2008.

AFFONSO, R. de B. A. Federalismo no Brasil – desigualdades regionais e desenvolvimento. São Paulo-SP: FUNDAP, 1995.

ARAÚJO, G. C. de. Federalismo cooperativo e arranjos de desenvolvimento da educação: o atalho silencioso do empresariado para a definição e regulamentação do regime de cooperação. RBPAE, Goiânia, v. 28, n. 2, p. 515-531, maio/ago. 2012.

ARAÚJO, G. C. de. Federalismo e políticas educacionais no Brasil: equalização e atuação do empresariado como projetos em disputa para a regulamentação do regime de colaboração. Educ. Soc., Campinas, v. 34, n. 124, p. 787-802, jul./set. 2013.

ARGOLLO, J.; MOTTA, V. Arranjos de desenvolvimento da educação: regime de colaboração de ‘novo’ tipo como estratégia do capital para ressignificar a educação pública como direito. Universidade e Sociedade, Brasília, ano 24, n. 56, p. 44-57, ago. 2015.

ARRETCHE, M. T. S. Relações federativas nas políticas sociais. Educ.Soc., Campinas, v. 23, n. 80, p. 25-48, set. 2002.

AZEVEDO, J. M. L. de. Implicações da nova lógica de ação do Estado para educação municipal. Educ.Soc., Campinas, v. 23, n. 80, p. 49-71, set. 2002.

CARVALHO, E. J. G. de. Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs): instrumento de soluções colaborativas para a educação ou uma nova estratégia de expansão e de controle do mercado educacional? Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 103-128, jan./abr. 2018.

CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Trad. Ana Cristina Nasser. 4 ed. Petrópolis-RJ: Vozes, 2016.

DE PAULA, A. P. P. Por uma nova gestão pública – limites e potencialidades da experiência contemporânea. Rio de Janeiro-RJ: FGV, 2014.

FLEURY, S. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo Lula. In: MARTINS, P. E. M.; PIERANTI, O. P. (Orgs.). Estado e Gestão pública: visões do Brasil contemporâneo. 2 ed. Rio de Janeiro-RJ: FGV, 2006.

MASCARO. A. L. A crítica do Estado e do direito: a forma política e a forma jurídica. In: NETTO, J. P. (Org.). Curso Livre Marx-Engels: a criação destruidora. São Paulo-SP: Boitempo, 2015.

MASCARO, A. L. Estado e forma política. São Paulo-SP: Boitempo, 2013.

OLIVEIRA, R. P. de. Da universalização do ensino fundamental ao desafio da qualidade: uma análise histórica. Educ.Soc., Campinas, v. 28, n. 100, ed. especial, p. 661-690, out. 2007.

PERONI, V. M. V. Diálogos sobre as redefinições no papel do Estado e nas fronteiras entre o público e o privado na educação. São Leopoldo-RS: Oikos, 2015.

PERONI, V. M. V. Privatização do público versus democratização da gestão da educação. In: GOUVEIA, A. B.; PINTO, J. M. DE R.; CORBUCCI, P. R. (Orgs.). Federalismo e políticas educacionais na efetivação do direito à educação no Brasil. Brasília-DF: IPEA, 2011.

PROCOPIUCK, M.; FREY, K. Redes de Políticas Públicas e de Governança e sua análise a partir da Websphere Analysis. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 17, n. 34, p. 63-83, out. 2009.

SCAFF, E. A. S. Estado, Mercado e Educação: arranjos e tendências Educação Unisinos, v. 21, n, 2, 2017. DOI: https://doi.org/10.4013/edu.2017.212.03

SCHNEIDER, V. Redes de políticas públicas e a condução de sociedades complexas. Civitas, Porto Alegre, v. 5, n. 1, p. 29-58, jan./jun. 2005.

SOUZA, D. B.; FARIA, L. C. M. Reforma do estado, descentralização e municipalização do ensino fundamental no Brasil: a gestão política dos sistemas públicos de ensino pós-LDB 9.394/96. Ensaio, Rio de Janeiro, v. 12, n. 45, 2004.

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Publicado

2021-02-24

Como Citar

Viegas, E. R. dos S. (2021). n. 03 - ARRANJOS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: CONFIGURAÇÕES DA DESCENTRALIZAÇÃO NO FORTALECIMENTO DA PRIVATIZAÇÃO. Jornal De Políticas Educacionais, 15. https://doi.org/10.5380/jpe.v15i0.77420

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Artigos