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n. 30 - O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

Clarice Santos Ferraz Araújo, Leila Pio Mororó

Resumo


Este texto analisa como os Conselhos Municipais de Educação desempenham suas atribuições no que se refere ao controle social das políticas públicas no âmbito municipal. Para tanto, investiga as práticas de dois Conselhos Municipais de Educação, ambos situados na região do sudoeste da Bahia. Do ponto de vista temporal, os Conselhos Municipais estudados foram instituídos em um momento de mudanças políticas no país orientado para a participação da sociedade e o acompanhamento das políticas educacionais em âmbito local, propondo a presença de representantes da sociedade civil e do poder executivo nos conselhos fiscais e equivalentes. A partir da perspectiva teórico-metodológica vinculada ao Materialismo Histórico Dialético e utilizando como instrumentos de aproximação empírica da realidade a análise documental e a realização de entrevistas semiestruturadas com conselheiros municipais e gestores da educação pública, a pesquisa demonstrou que, apesar da proposta de organização da educação nacional estar baseada nos ideais democráticos de participação e de controle social, esta ainda sofre influências das relações de poder patrimonialista que ainda persistem nas estruturas de gestão pública da educação nos municípios de pequeno porte, limitando, desta forma, a participação e o controle social das políticas públicas em implantação.


Palavras-chave


Conselho Municipal de Educação. Controle social de políticas públicas. Política Educacional

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Referências


CURY, Carlos Roberto Jamil. Os conselhos de educação e a gestão dos sistemas. In: FERREIRA, Naura Syria Carapeto; AGUIAR, Márcia Angela da S. Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

FARIAS, Maria Celeste Gomes de. O CME do município de Ananindeua na construção da política educacional: a busca pela participação social. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Belém, 2009. Disponível em: http://www.repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/2126

Acesso em: 28 ago. 2016.

LIMA, Antonio Bosco de. Estado, educação e controle social: introduzindo o tema. In: RBPAE – v.25, n.3, p. 473-488, set./dez. 2009.

OLIVEIRA, Neiva Afonso. OLIVEIRA, Avelino da Rosa. Controle social e participação política: desafios de ontem à filosofia da educação (política) de hoje. Disponível em: www.anped.org.br/sites/default/files2008/gt17-4785-int.pdf Acesso em 20 jun.2018.

PARO, Vítor Henrique. Gestão democrática da escola pública. 3. ed. São Paulo: Ática, 2000.

PERONI, Vera. Política educacional e papel do Estado no Brasil dos anos 1990. São Paulo: Xamã, 2003.

PRADO, Jeovandir Campos do. ALMEIDA, Cecídia Barreto. PARRELA, Cláudia Rosane. O controle social nas ações do Conselho Municipal de Educação de Montes Claros a partir da perspectiva dos conselheiros. In: Rev. Diálogo Educ., Curitiba, v. 18, n. 57, p. 369-389, abr./jun. 2018.

SANTIAGO, Maria Eliete. Direito à Aprendizagem: o desafio do direito à educação. In: Conselho Municipal e suas articulações com as políticas públicas. Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Educação. Lantec/CED/UFSC. 2008, p. 9 – 19.

SOUZA, Donaldo Bello de. VASCONCELOS, Maria Celi Chaves. Conselhos Municipais de Educação: espaços de controle social? Anais. Disponível em: www.anpae.org.br/congressos_antigos/simposio2007/118.pdf Acesso em 20 jun.2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v14i0.71883