n. 13 - VELHAS TENDÊNCIAS, NOVOS ARRANJOS: A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA FRENTE ÀS PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E FUNDOS PATRIMONIAIS
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.70090Palavras-chave:
educação superior, autonomia universitária, organizações sociais, fundos patrimoniais, programa Future-seResumo
O ensaio analisa os institutos jurídico-administrativos propostos no Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras - Future-se, especificamente as Organizações Sociais (OS) e os Fundos Patrimoniais, com o objetivo de compreender as inovações trazidas em tais institutos, como eles seriam incorporados às estruturas das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e quais os potenciais efeitos na gestão democrática e no exercício da autonomia universitária, bem como na dinâmica de financiamento das IFES. A partir do sentido normativo do princípio da autonomia universitária, utiliza-se como método a análise documental, sob o enfoque técnico-jurídico, das propostas de adoção de OS e Fundos presentes nas minutas de projeto de lei do Future-se. Argumenta-se que por trás de uma aparente mudança incremental no atual modelo da educação superior pública, o programa Future-se parece subverter as diretrizes constitucionais visando estabelecer as bases para a privatização e a ampla desresponsabilização estatal. Por um lado, permitiria reservar recursos públicos à exploração do mercado financeiro, desviando-os do orçamento público ou mesmo promovendo a privatização sob os auspícios do discurso filantrópico; e, por outro lado, possibilitaria transferir a atores privados lucrativos e não-lucrativos parcelas relevantes do poder hoje conferido à comunidade acadêmica, em suas instâncias colegiadas de administração, pulverizando-se os núcleos de decisão, privatizando-os e, com isso, afastando os critérios e pressupostos públicos com efeitos potencialmente devastadores sobre a autonomia das instituições, que seriam heteronomamente governadas.
Referências
AMARAL, N. C. Autonomia e financiamento das IFES: desafios e ações. Avaliação (Campinas). 2008, vol.13, n.3, pp.647-680.
BALL, S. J. Educação Global S/A: novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Ponta Grossa: UEPG, 2014.
FABIANI, P.; PASQUALIN, P. O Future-se pode ser mais simples e eficiente. São Paulo, 28 ago 2019. Opinião. Política. Jornal o Estado de São Paulo. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-future-se-pode-ser-mais-simples-e-eficiente/. Acesso em: 31 out. 2019.
HOOD, C. A public management for all seasons?., Public Administration, v. 69, n. 1, 1991, p. 3-19.
LIMA, L. C. Administração Escolar: estudos. Coleção Educação e Formação. Porto: Porto Ed., 2011.
MANCUSO, W. P.; GOZETTO, A. C. O. Lobby e políticas públicas no Brasil. In: LUKIC, M. R.; TOMAZINI, C. (Orgs). As ideias também importam: Abordagem Cognitiva e Políticas Públicas no Brasil. RJ: Juruá e FGV Direito, 2013.
MARQUES, R. M.; XIMENES, S. B.; UGINO, C. K. Governos Lula e Dilma em matéria de seguridade social e acesso à educação superior. Brazil. J. Polit. Econ., São Paulo, v. 38, n. 3, p. 526-547, Sept. 2018.
PEREIRA. E. S. Organizações sociais, instituições federais de ensino superior e autonomia universitária. Rev. Serv. Púb., 48, n. 2, p. 58-79, mai./ago, 1997.
PINTO, É. G.; XIMENES, S. B. FINANCIAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: DO “PACTO ASSIMÉTRICO” AO “ESTADO DE SÍTIO FISCAL”. Educ. Soc., Campinas, v. 39, n. 145, p. 980-1003, Dec. 2018.
RANIERI, N. B. S. Trinta anos de autonomia universitária: resultados diversos, efeitos contraditórios. Educ. Soc., Campinas, v. 39, nº. 145, p.946-961, out.-dez., 2018.
REGULES, L. E. P. HIGA, A. S. Supremo definiu elementos indispensáveis para legalidade das OSs. Consultor Jurídico, 23 jun. 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jun-23/stf-definiu-elementos-indispensaveis-legalidade-oss. Acesso em: 2 nov. 2019
SALDAÑA, P. MPF pede à Justiça que MEC refaça consulta pública sobre o Future-se. Folha de São Paulo, Brasília, 9 out. 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/10/mpf-pede-a-justica-que-mec-refaca-consulta-publica-sobre-o-future-se.shtml . Acesso em: 1 nov. 2019.
SGUISSARDI, V. Reforma universitária no Brasil - 1995-2006: precária trajetória e incerto futuro. Educ. Soc., Campinas, v. 27, n. 96, p. 1021-1056, out. 2006.
SILVA, J. A. Curso de Direito Constitucional Positivo. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2001
SOUZA, F. A.; FLORES, M. M. L. Organização Social de Educação e seu financiamento: a nova panaceia para educação de Goiás. Rev. HISTEDBR on-line, Campinas, v. 18, n.3 [77], p. 798-825, jul./set. 2018. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8651788. Acesso em: 2 nov. 2019.
STUCHI, C. G. Apontamentos sobre a configuração jurídica do Future-se e o modelo de gestão por organizações sociais, 2019. (mimeo)
VILELLA, M.; DONNINI, T. L. F. Organizações sociais na educação: contexto histórico e legislativo e análise de uma experiência em fase de implementação. Rev. Dir. Terceiro Setor – RDTS. Belo Horizonte, 12, n. 24, p. 29-59, jul./dez. 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Os autores são autorizados a assinarem contratos adicionais, separadamente, para distribuição não exclusiva da versão publicada nesta revista (por exemplo, em repositórios institucionais ou capítulos de livros), com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista).
c) Os autores são estimulados a publicar e distribuir a versão onlline do artigo (por exemplo, em repositórios institucionais ou em sua página pessoal), considerando que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e as citações do artigo publicado.
d) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
e) Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
English version:
Authors who publish at JPE agree to the following terms:
a) The authors retain the copyright and grant JPE the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows the sharing of the work with recognition of its authorship and initial publication in this magazine.
b) Authors are authorized to sign additional contracts, separately, for non-exclusive distribution of the version published in JPE (for example, in institutional repositories or book chapters, with acknowledgment of their authorship and initial publication at JPE).
c) Authors are encouraged to publish and distribute the online version of the article (for example, in institutional repositories or on their personal page), considering that this can induce the science, as well as increase the impact and citations of the published article.
d) This journal provides public access to all of its content, as this allows greater visibility and reach of published articles and reviews. For more information on this approach, visit the Public Knowledge Project, a project that developed this system to improve the academic and public quality of research, distributing OJS as well as other software to support the publication system of public access to academic sources.
e) The names and e-mail addresses on this website will be used exclusively for the JPE purposes, and will not be available for other purposes.
Versión en Español
Los autores que publican en esta revista aceptan los siguientes términos:
a) Los autores conservan los derechos de autor y otorgan a la revista el derecho de primera publicación, con la obra licenciada simultáneamente bajo la Creative Commons Attribution License que permite compartir la obra con reconocimiento de su autoría y publicación inicial en esta revista.
b) Los autores están autorizados a firmar acuerdos adicionales, por separado, para la distribución no exclusiva de la versión publicada en esta revista (por ejemplo, en repositorios institucionales o capítulos de libros), con reconocimiento de su autoría y publicación inicial en esta revista).
c) Se alienta a los autores a publicar y distribuir la versión en línea del artículo (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página personal), considerando que esto puede generar cambios productivos, así como aumentar el impacto y las citas del artículo publicado.
d) Esta revista brinda acceso público a todo su contenido, ya que esto permite una mayor visibilidad y alcance de los artículos y reseñas publicados. Para obtener más información sobre este enfoque, visite Public Knowledge Project, un proyecto que desarrolló este sistema para mejorar la calidad académica y pública de la investigación, distribuyendo el OJS, así como otro software para respaldar el sistema de publicación de acceso público para fuentes académicas.
e) Los nombres y direcciones de correo electrónico en este sitio serán utilizados exclusivamente para los fines de la revista, no estando disponibles para otros fines.
This work is licensed under a Creative Commons Atribution 4.0 International.
