n. 13 - VELHAS TENDÊNCIAS, NOVOS ARRANJOS: A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA FRENTE ÀS PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E FUNDOS PATRIMONIAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.70090

Palavras-chave:

educação superior, autonomia universitária, organizações sociais, fundos patrimoniais, programa Future-se

Resumo

O ensaio analisa os institutos jurídico-administrativos propostos no Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras - Future-se, especificamente as Organizações Sociais (OS) e os Fundos Patrimoniais, com o objetivo de compreender as inovações trazidas em tais institutos, como eles seriam incorporados às estruturas das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e quais os potenciais efeitos na gestão democrática e no exercício da autonomia universitária, bem como na dinâmica de financiamento das IFES. A partir do sentido normativo do princípio da autonomia universitária, utiliza-se como  método a análise documental, sob o enfoque técnico-jurídico, das propostas de adoção de OS e Fundos presentes nas minutas de projeto de lei do Future-se. Argumenta-se que por trás de uma aparente mudança incremental no atual modelo da educação superior pública, o programa Future-se parece subverter as diretrizes constitucionais visando estabelecer as bases para a privatização e a ampla desresponsabilização estatal. Por um lado, permitiria reservar recursos públicos à exploração do mercado financeiro, desviando-os do orçamento público ou mesmo promovendo a privatização sob os auspícios do discurso filantrópico; e, por outro lado, possibilitaria transferir a atores privados lucrativos e não-lucrativos parcelas relevantes do poder hoje conferido à comunidade acadêmica, em suas instâncias colegiadas de administração, pulverizando-se os núcleos de decisão, privatizando-os e, com isso, afastando os critérios e pressupostos públicos com efeitos potencialmente devastadores sobre a autonomia das instituições, que seriam heteronomamente governadas.

Biografia do Autor

Carolina Gabas Stuchi, Universidade Federal do ABC

Professora adjunta do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas e do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC - UFABC

Salomão Barros Ximenes, Universidade Federal do ABC

Professor adjunto do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas e do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC

Vanessa Pipinis, Faculdade de Educação USP

Doutoranda e Mestra em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – FEUSP

Fernanda Vick, Faculdade de Direito da USP

Mestra em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDUSP

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Publicado

2020-01-26

Como Citar

Gabas Stuchi, C., Barros Ximenes, S., Pipinis, V., & Vick, F. (2020). n. 13 - VELHAS TENDÊNCIAS, NOVOS ARRANJOS: A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA FRENTE ÀS PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E FUNDOS PATRIMONIAIS. Jornal De Políticas Educacionais, 14. https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.70090

Edição

Seção

Dossiê: O futuro da educação superior diante da conjuntura