n. 12 - DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR NO ESTADO DO TOCANTINS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PROGRAMA ESCOLA COMUNITÁRIA DE GESTÃO COMPARTILHADA
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v13i0.62299Palavras-chave:
Democratização. Gestão Escolar. Descentralização. Autonomia.Resumo
O artigo visa examinar o Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada e suas possibilidades de democratização das políticas e da gestão da educação pública, no Estado do Tocantins. Considerando a situação desse programa, metodologicamente cotejada a partir de um estudo documental, reflete acerca do alcance e das possibilidades de democratização em jogo nas políticas, na gestão e nas políticas de gestão da Educação Básica implementadas. Nesse contexto, constatou-se que a aferição dos resultados opera pela classificação das escolas e, de forma desigual, determina o nível de recursos e benefícios a serem recebidos. Além disso, em se tratando de baixo rendimento, há uma tendência de culpabilização da própria escola e de seus atores. Conclui-se haver uma ambivalência entre a propagação de uma cultura da responsabilização, chamada de “rede de responsabilidade”, e a efetivação de uma gestão democrática, interpretada enquanto ação coletiva que precisa ser vivenciada continuamente através do aprendizado da democracia. Tal ambivalência evidencia a pertinência de problematizações acerca das definições de democracia no bojo dessa política.
Referências
AFONSO, A. J. Reforma do Estado e políticas educacionais: entre a crise do estado-nação e a emergência da regulação supranacional. Educação & Sociedade, n.75, p. 15-32, 2001.
BALL, STEPHEN J. Educação Global S.A Novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Ponta Grossa: UEPG, 2014.
BALL, STEPHEN J.& JEFFERSON, MAINARDES (Org.) Políticas Educacionais: Questões e Dilemas. SÃO PAULO: CORTEZ, 2011, 288 p.
BARROSO, João. Relatório da disciplina “Teoria das Organizações e da Administração Educacional”. Lisboa: Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de
Lisboa, 2001.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra. 2006.
CARVALHO, E. J. G. . Autonomia da gestão escolar: uma relação entre a política de democratização e privatização da educação. Teoria e Prática da Educação , v. 11, p. 265-274, 2008.
CARVALHO, E. J. G. Reestruturação produtiva, reforma administrativa do Estado e gestão da educação. Educação e sociedade, Campinas, v. 30, n. 109, p. 1139-1166, set./dez. 2009.
CARVALHO, Roberto Francisco de. A gestão da educação básica no Tocantins: concepção e lógica do programa escola autônoma de gestão compartilhada. 2004. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Goiás – UFG/ Faculdade de educação. Goiânia, GO.
CURY, C. R. J. O Conselho Nacional de Educação e a Gestão Democrática. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade (Org.). Gestão democrática da educação: desafios contemporâneos. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997. p. 199-245.
CURY, Carlos robertoJamil. Gestão Democrática da Educação: Exigencias e Desafios. RBPAE v.18, n.2,jul./dez. 2002.
DALE, R. Globalização e educação: demonstrando a existência de uma “cultura educacional mundial comum” ou localizando uma “agenda globalmente estruturada para a educação”. Educação & Sociedade, v. 25, n. 87, p. 423-460, 2004.
DOURADO, Luiz Fernandes. Políticas e Gestão da Educação Básica no Brasil: Limites e Perspectiva. Educ. Soc., Campinas, Vol. 28, N. 100 - Especial, P. 921-946, Out. 2007.
DRABACH, N.; MOUSQUER, M. E. Dos primeiros escritos sobre administração escolar no Brasil aos escritos sobre gestão escolar: mudanças e continuidades. Currículo sem fronteiras, v. 9, n. 2, p. 258-285, 2009.
LIBÂNEO, J. C. O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para os ricos e escola do acolhimento social para os pobres. Educação e Pesquisa, v. 38, n. 1, p. 13-28, 2012.
LONGO, Rose Mary Juliano. Gestão da Qualidade: Evolução Histórica, Conceitos Básicos e Aplicação na Educação. Brasília, 1996. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/pub/td/td_397.pdf. Acesso em: 02 ago.2009.
LUDKE, Menga; ANDRE, Marli. A pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.
NASCIMENTO, Maurício Reis Sousa do. O Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada: Descentralização ou desconcentração nas escolas públicas estaduais de Miracema do Tocantins. 2008. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Uberlândia– UFU/ Faculdade de Educação. Uberlândia, MG.
NOLÊTO, Eusébia de Araújo Pereira. GESTÃO COMPARTILHADA: AUTONOMIA DA ESCOLA. II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 16: Gestão de Políticas Públicas em Educação, 2009.
PARO, Vitor Henrique. Administração escolar: introdução crítica. São Paulo: Cortez/Autores Associados, 2001.
PARO, Vitor Henrique. Eleição de diretores: a escola pública experimenta a democracia. Campinas, SP: Papirus, 1996.
SENNETT, R. A corrosão do caráter: consequências pessoais do trabalhador no novo capitalismo. 4. ed. Rio de Janeiro: Record, 2000.
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