n. 10 - O PRINCÍPIO DE AUTONOMIA DOS INSTITUTOS FEDERAIS E SUA POLÍTICA EDUCACIONAL EM OPOSIÇÃO À REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Marcelo Velloso Heeren, Marta Leandro Da Silva

Resumo


O objetivo da presente pesquisa foi analisar a lei 13.415/17, que regulamenta a reforma do ensino médio, caracterizando os aspectos conflitantes em relação ao princípio de autonomia e da produção dos atos normativos específicos dos Institutos Federais (IFs). A pesquisa segue abordagem de pesquisa qualitativa em educação com destaque para a pesquisa/ e análise documental. Os Institutos federais possuem uma autonomia relativa condizente à sua natureza jurídica de “Autarquia Federal”. Essa condição legal determina que as ações políticas, pedagógicas, didáticas e estruturais dos IFs devem ser guiadas para a obtenção dos objetivos e finalidades para a qual a instituição foi criada. A lei 11.892/08 que instituiu a criação da Rede Federal de Educação defini suas finalidades e apresenta o Ensino Profissional Técnico de Nível Médio (EPTNM) na modalidade integrada como prioridade de oferta dos IFs. A resolução CEB/CNE n° 6/12 indica a formação integral do estudante como finalidade do EPTNM, objetivo contrário à formação fragmentada indicada pela reforma. Ainda é relevante ressaltar que as modificações no texto da LDB não fazem referência à EPTNM, fato este que também convalida a manutenção do modelo de ensino médio adotado pelos IFs. Existem indicações jurídico-normativas que possibilitam aos IFs a manutenção da sua política curricular, convalidando assim, o relativo grau de autonomia e as prerrogativas dos IFs diante da sua atuação política-pedagógica necessária para a consolidação das suas finalidades institucionais.


Palavras-chave


Instituto Federal, Reforma Educacional, Ensino Médio, Política Educacional

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Referências


FRIGOTTO, G. Concepções e mudanças no mundo do trabalho e o ensino médio. In: Ensino Médio Integrado: Concepção e contradições. FRIGOTTO, G. CIAVATTA, M. RAMOS, M (Orgs). São Paulo, 3ª. Edição, Cortez editora, 2012.

FRIGOTTO, G; CIAVATTA, M; RAMOS, M. A gênese do decreto n. 5.154/2004: um debate no contexto controverso da democracia restrita. In: ______. (Org.). Ensino médio integrado: concepção e contradições. São Paulo: 3ª. Edição, Cortez editora, 2012.

BOBBIO, N. Estado, Governo, Sociedade: Fragmentos de um Dicionário Político. Editora paz e Terra, 21ª. Edição, 2017.

BARROSO, J. Autonomia e Gestão das Escolas. Lisboa: Ministério da Educação. 1996.

SILVA, C J R: Institutos Federais: lei 11.892, de 29/12/2018, comentários e reflexões. Natal: IFRN, 2009.

MEIRELLES, H L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed., / atualizada até a Emenda Constitucional 90, de 15.9.2015. São Paulo: Malheiros, 2016.

MEC. Escolas e universidades poderão contar horas de trabalho voluntário. http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/222-537011943/68251-escolas-e-universidades-poderao-contar-horas-de-trabalho-voluntario. Acesso em 28/08/2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v13i0.61995

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Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e pela linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

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