n. 24 - A REFORMA DO ENSINO MÉDIO NO DISCURSO NEOLIBERAL DA LIBERDADE E DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

Geraldo Balduino Horn, Alexsander Machado

Resumo


Este artigo tem por objetivo analisar e problematizar a reforma do Ensino Médio Lei 13.415/2018 e a última versão da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio publicada pelo MEC em abril de 2018 partindo dos seguintes pressupostos: a reforma é resultado do rompimento, por parte do governo Temer, do debate republicano e democrático das políticas públicas em educação; a reforma reforça a desresponsabilização do Estado para com a coisa (res) pública resultando na perda de direitos, em especial, com a educação escolar;  a reforma  é um passo a mais na privatização da gestão pública por meio do repasse de dinheiro público para o setor privado; a reforma do ensino médio impõe limites curriculares que aprofundam a separação entre o domínio dos conhecimentos valorizáveis economicamente e dos conhecimentos culturais.  A partir de um posicionamento crítico, orientado por princípios materialistas e dialéticos, procura-se situar o debate da reforma do ensino no contexto das reformas em curso em outros setores, considerando, sobretudo, a totalidade do movimento político, econômico, cultural e ideológico. Conclui-se que à medida em que a educação se torna uma mercadoria, ela se distancia de suas origens emancipatórias e de sua base humanística.


Palavras-chave


Reforma do ensino médio; Flexibilização; Desregulamentação; Capital humano

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v12i0.61057

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