O piso salarial profissional nacional, a política de fundos e o vencimento dos profissionais do magistério público estadual de educação básica de Santa Catarina

Maria da Graça Nobrega Bollmann, Marcos Edgar Bassi

Resumo


O artigo analisa a trajetória do vencimento dos profissionais do magistério público estadual da educação básica de Santa Catarina entre 1995 e 2014 no contexto da política de fundos e da implantação do piso salarial profissional nacional. As análises quantitativa e documental realizadas nesse contexto, sobre os dados do quadro do magistério disponibilizados pela Secretaria do Estado da Educação e sobre os valores dos vencimentos extraídos das tabelas de vencimentos do magistério publicadas na legislação estadual, permitiram a constatação de significativas alterações, tanto na composição do quadro do magistério quanto na trajetória do valor dos seus vencimentos ao longo do período. A maioria dos profissionais do magistério progrediu para o nível de Pós-Graduação em grau de Especialização, próximo do topo da carreira, nos valores mais elevados de vencimentos. A trajetória dos vencimentos, por sua vez, mostra desvalorização nos anos iniciais do período, estabilização nos anos intermediários com baixos valores e valorização real apenas com o cumprimento da lei do piso depois de ter sido confirmada a sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, o governo estadual conteve a repercussão dessa valorização ao longo da carreira ao achatar a dispersão percentual entre os vencimentos, desestruturando o plano de carreira e remuneração do magistério estadual.


Palavras-chave


Política educacional; Educação básica; Valorização do magistério; Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério; Plano de cargos, carreira e remuneração

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v9i17/18.46816

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM


Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e pela linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Published by Educational Policies Research Centre (NuPE) and by Educational Policy Research Group at Graduate Program in Education (PPGE / UFPR), Federal University of Paraná (UFPR), Brazil.

Contatos: +55 41 35356264

E-mail: jpe@ufpr.br