A proposta de criação do Fundeb e sua relação com os estudos sobre os impactos do Fundef na educação do estado do Pará

Rosana Gemaque

Resumo


O texto analisa alguns indicadores do processo de elaboração do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), naperspectiva de verificar em que medida os impactos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) na educação − identificados em estudos−, estão sendo considerados na elaboração do novo Fundo. Para isso, toma por referência o estudo de casorealizado no Estado do Pará e alguns resultados de estudos realizados no Estado da Bahia, Paraíba e SãoPaulo, os quais apontam os limites do FUNDEF como política capaz de combater às desigualdadeseducacionais regionais e de melhorar a qualidade do ensino. A análise do processo de elaboração doFUNDEB revela que, apesar dos vários estudos produzidos sobre os impactos do FUNDEF em váriosEstados e municípios, as principais discussões e encaminhamentos em torno da elaboração do referidoFundo estão desconsiderando os resultados de estudos e a luta política continua sendo tal como seefetivou no processo de elaboração do FUNDEF: disputa em torno de perdas e ganhos de recursosfinanceiros entre a União, Estados e municípios. O combate às desigualdades educacionais e a melhoriada qualidade de ensino continuam sendo desconsiderados na discussão.

Palavras-chave


Financiamento; Educação; FUNDEB; Financing; Education

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v1i1.12939

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Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e pela linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Published by Educational Policies Research Centre (NuPE) and by Educational Policy Research Group at Graduate Program in Education (PPGE / UFPR), Federal University of Paraná (UFPR), Brazil.

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