A proposta de criação do Fundeb e sua relação com os estudos sobre os impactos do Fundef na educação do estado do Pará

Resumo

O texto analisa alguns indicadores do processo de elaboração do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), naperspectiva de verificar em que medida os impactos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) na educação − identificados em estudos−, estão sendo considerados na elaboração do novo Fundo. Para isso, toma por referência o estudo de casorealizado no Estado do Pará e alguns resultados de estudos realizados no Estado da Bahia, Paraíba e SãoPaulo, os quais apontam os limites do FUNDEF como política capaz de combater às desigualdadeseducacionais regionais e de melhorar a qualidade do ensino. A análise do processo de elaboração doFUNDEB revela que, apesar dos vários estudos produzidos sobre os impactos do FUNDEF em váriosEstados e municípios, as principais discussões e encaminhamentos em torno da elaboração do referidoFundo estão desconsiderando os resultados de estudos e a luta política continua sendo tal como seefetivou no processo de elaboração do FUNDEF: disputa em torno de perdas e ganhos de recursosfinanceiros entre a União, Estados e municípios. O combate às desigualdades educacionais e a melhoriada qualidade de ensino continuam sendo desconsiderados na discussão.