A VALORIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DA CARREIRA DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SANTA CATARINA UM ESTUDO A PARTIR DA RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS DE 2008 A 2021
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v20i1.101141Palavras-chave:
Trabalho docente, Valorização, Políticas públicas, Relação Anual de Informações SociaisResumo
Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos das políticas públicas de valorização da remuneração e da carreira dos professores da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina (REESC), com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), no período de 2008 a 2021. A metodologia foi construída com base em INEP (2020) e Alves e Sonobe (2018) e, para a coleta de dados na RAIS, consideramos as variáveis: ano; número de professores por ocupação; natureza jurídica do estabelecimento; quantidade de horas contratadas; valor da remuneração média nominal; tipo de vínculo; e escolaridade. Também comparamos a média da remuneração nominal dos professores com o salário mínimo necessário estabelecido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Os resultados indicam uma diminuição no número de professores efetivos, enquanto o de não efetivos aumentou. O aumento da remuneração foi maior para os efetivos, enquanto os não efetivos ficaram com salário abaixo do mínimo necessário. A diferença de remuneração por escolaridade diminuiu ao longo do período considerado. A implementação do Piso Salarial Profissional Nacional impactou diretamente os vencimentos, especialmente após 2011. Na REESC, os efeitos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de 2015 e da Emenda Constitucional nº 83/2021 foram visíveis na remuneração, mas também contribuíram para o achatamento da carreira.
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