A POTÊNCIA DO ESPAÇO POLÍTICO DAS RUAS: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS JORNADAS DE JUNHO DE 2013

Resumo

No início de junho de 2013, dezenas de estudantes e usuários de transporte público saíram às ruas, em diversas partes do Brasil, para protestar contra aumentos na tarifa do transporte coletivo. Após uma semana e meia de manifestações, os protestos não apenas se espalharam pelas grandes e médias cidades, como também assumiram um caráter mais amplo, abrangendo temas como a severa o direito de protestar. O apoio geral às manifestações aumentou quando excessiva força policial foi documentada nas mídias sociais e nos sites de mídia alternativa. Com este apoio crescente, o foco dos protestos expandiu-se novamente para abordar a má qualidade dos serviços públicos, a má gestão pelos governos, a corrupção e o imenso montante de recurso público investido em "megaeventos", como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Conhecidas como Jornadas de Junho de 2013 (JJ-2013), esse movimento de protesto foi a segunda maior onda de manifestações realizadas no país após o fim da ditatura militar (1985), e simbolizou o fim da quietude política que há tempos anestesiava as mobilizações políticas no país. O retorno de marchas às ruas e praças representou a redescoberta da potência da rua (e espaços abertos da cidade) enquanto espaço político. Apoiado nessa premissa, argumenta-se que a rua, espaço do confronto político e da ação política, possui uma potência política de instituir efeitos – impactos políticos. Nessa perspectiva, este trabalho analisa a relação e a conexão entre as ruas e os espaços dos poderes constituídos. O principal objetivo é avaliar e fazer um balanço entre as demandas dos manifestantes e a repercussão dessas nos espaços institucionais. Para isso, fez-se uma minuciosa análise, a partir do levantamento de medidas e proposições legislativas anunciadas e adotadas pelos poderes legislativos e pelo poder executivo durante o período de junho a dezembro de 2013. Passados oito anos desde o fim das JJ-2013, buscou-se, também, avaliar a sustentabilidade ou a durabilidade dos impactos políticos instituídos relacionados às manifestações.