Apresentação – A governança atual dos sistemas educativos e a regressão do direito à educação

Abstract

A Rede de Estudos e Pesquisas em Planejamento e Gestão Educacional (REPLAG) vem apresentar uma proposta de dossiê como forma de compartilhar os resultados das pesquisas desenvolvidas pelo grupo no campo da educação. A Replag foi constituída no ano de 2013 com o objetivo de reunir pesquisadores de todo o país e da América Latina voltados aos estudos do planejamento e da gestão de sistemas educacionais em âmbito internacional, nacional e/ou local. Os estudos nesse campo científico se apresentam cada vez com maiores desafios tendo em vista os ajustes fiscais adotados pelos entes da federação brasileira, sobretudo, após a promulgação da legislação atual que estabelece um teto nos investimentos sociais que ameaça o caráter público e gratuito da educação escolar. Ademais, o projeto cultural conservador em curso no Brasil e em outros países vem disputar uma agenda política-pedagógica de regressão dos direitos humanos e do exercício do trabalho docente. O recrudescimento do projeto neoliberal de sociedade exige juntar esforços de pesquisadores e de trabalhadores docentes na defesa do direito à educação pública, laica, gratuita e emancipadora.