Arranjos institucionais para a gestão da educação em territórios da Bahia: tensões entre o público e o privado

Resumo

O artigo apresenta os primeiros resultados de pesquisa que investiga uma nova forma de gestão dos sistemas educacionais a partir da promoção de arranjos institucionais de gestão territorial da educação por meio dos Consórcios Públicos (CP) e Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE) em parceria público-privada, frente às lacunas conceituais e operacionais do regime de colaboração e das formas de cooperação do federalismo brasileiro e diante do silenciamento do governo federal sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação. A partir da análise de documentos e entrevistas semiestruturadas com sujeitos envolvidos no processo, o estudo busca investigar sob que ordenamentos jurídicos, concepções e interesses políticos tais arranjos se fundamentam, como eles vêm sendo disseminados no país, demonstrando as iniciativas em curso no estado da Bahia com os Consórcios Públicos sob a iniciativa governamental. Os resultados preliminares sinalizam o crescimento de parcerias públicoprivadas no âmbito dos preceitos da Nova Gestão Pública que sustentam a conformação dos arranjos, por meio de redes de governança corporativa da política educacional que apresentam resistência a pautas progressistas, com interesses na ruptura dos processos democráticos vislumbrando, na gestão da educação, por intermédio dos ADEs, uma estratégia de mercado para consolidação do alcance dos seus interesses lucrativos.