Brazilian social racialization between (abyssal) lines and the role of the Inter-American System in recognizing violations
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v70i1.98449Keywords:
Racism, Inter-American Court of Human Rights, Favela Nova Brasília, Santo Antônio de Jesus fireworks factory, Decolonial theoryAbstract
Race, as a marker of difference that determines social hierarchies, is a legacy of the European colonial process that has remained embedded in Brazilian society without the development of effective mechanisms for its confrontation. This structure has always served the political project and economic exploitation by using physical differences to classify individuals and justify the continued marginalization of Black and Brown populations through persistent human rights violations. Guided by decolonial theory, this study analyzes the modern grammar of racial difference and its links to the colonial project, seeking to understand the origins of Brazil’s racialized social division. It also questions the role and limitations of the Inter-American Court of Human Rights in confronting such racialization. The research adopts documentary analysis and bibliographic review, focusing on two emblematic Brazilian cases adjudicated by the Court—Favela Nova Brasília (2017) and the Santo Antônio de Jesus fireworks factory (2020)—selected for their stark illustration of racialized social dynamics. The study concludes that the Inter-American Court plays a vital role in acknowledging violations, exposing perpetrators, and enabling a path toward the liberation of Brazil’s Black and Brown populations—understood here as a form of “second decolonization” capable of addressing and overcoming the internal colonialities institutionalized by the first.
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