Civil liability for loss of chance: a question of damage or causality?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v68i2.90645

Keywords:

Civil liability. Loss of a chance. Causal link. Actual damage.

Abstract

The present study intends to evaluate the legal repercussions of the loss of a chance due to the preclusion of the possibility of obtaining a favorable future and uncertain result in the context of an ongoing random process, especially its framing in the requirements of civil liability: in damage, in causal link or even both. From the analysis of loss of chance in light of the requirements of the Brazilian legal system for the configuration of civil liability – the certainty of damage and the necessity of the causal link –, the article concluded that chance, although marked by uncertainty, can be the reference point of economic or existential interest, the loss of which may constitute reimbursable damage, provided that the requirements of civil liability are met, including the certainty of damage. Through research in jurisprudence and in Brazilian, Portuguese, Italian, and French legal doctrine, the article argues that there is no relevant differentiation between future and past chances, given that both face the same problems and demand a unitary legal solution. The existing structural distinction (civil liability for action or omission) does not interfere with the qualification of the loss of chance, or the identification of interest embodied in the chance. In both hypotheses, the result appears to be unknown in any case of loss of chance, whether based on omissive failure (past chance) or commissive failure (future chance).

Author Biographies

Gustavo Tepedino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, RJ.

Professor titular de Direito Civil e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Sócio do Gustavo Tepedino Advogados – GTA.

Milena Donato Oliva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, RJ.

Professora de Direito Civil e do Consumidor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Sócia do Escritório Gustavo Tepedino Advogados – GTA.

André Brandao Nery Costa

Professor convidado das Pós-graduações latu sensu da UERJ e da Puc-Rio. Doutor pela Universidade de Roma “La Sapienza”. Mestre pela Universidade de Paris I Panthéon-Sorbonne. Mestre e graduado pela Universidade do Estado Rio de Janeiro – UERJ. Sócio do Escritório Gustavo Tepedino Advogados – GTA e inscrito no Barreau de Paris.

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Published

2023-08-30

How to Cite

Tepedino, G., Oliva, M. D., & Costa, A. B. N. (2023). Civil liability for loss of chance: a question of damage or causality?. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 68(2), 137–153. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v68i2.90645

Issue

Vol. 68 No. 2 (2023)

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