BEYOND COMING AND GOING: THE BRAZILIAN LEGAL DEFINITION OF SLAVE LABOR VIS-À-VIS THE COMPARATIVE LAW

Authors

  • Silvio Beltramelli Neto Pontifícia Universidade Católica de Campinas
  • Felipe da Silva Pinto Adão Pontifícia Universidade Católica de Campinas

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v62i1.47832

Keywords:

Contemporary slavery. Legal definition. Freedom of locomotion. Human dignity. Comparative law.

Abstract

This article seeks to examine whether the Brazilian legal definition of slave labour stands as an adequate tool for the measures aimed towards prevention and repression of modern slavery by way of confronting it with some international statutes and legal decisions of global repercussion. A comparison will be made between the legal definition of slavery in Brazil and the legal references laid down on the case Prosecutor v. Kunarac et al., ruled by the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia, in 2002; on the case R. v. Tang, ruled by the High Court of Australia in 2008; on the Modern Slavery Act, a bill passed by the UK Parliament in 2015; and, finally, on the Guide on Article 4 of the European Convention on Human Rights, edited by the European Court of Human Rights in 2014, concerning the specific parts in which the case of Siliadin v. France is referenced. The article seeks to highlight, through this comparative analysis, the Brazilian legal definition of slavery’s pioneering character and its adequacy to fight the contemporary forms of slavery.

Author Biographies

Silvio Beltramelli Neto, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (Largo São Francisco). Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Professor na Faculdade de Direito da PUC-Campinas. Procurador do Trabalho (Campinas, SP, Brasil).

Felipe da Silva Pinto Adão, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Bacharel Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Assessor Jurídico no Ministério Público do Trabalho (Campinas, SP, Brasil).

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Published

2017-05-29

How to Cite

Beltramelli Neto, S., & Adão, F. da S. P. (2017). BEYOND COMING AND GOING: THE BRAZILIAN LEGAL DEFINITION OF SLAVE LABOR VIS-À-VIS THE COMPARATIVE LAW. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 62(1), 113 – 136. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v62i1.47832

Issue

Vol. 62 No. 1 (2017)

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