A EXPANSÃO DO CONTROLE POR MEIO DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS DIVERSAS DA PRISÃO

Autores

  • Clara Maria Roman Borges Universidade Federal do Paraná
  • João Rafael de Oliveira Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v59i3.37705

Palavras-chave:

Biopolítica. Medidas Cautelares Pessoais Alternativas. Neoliberalismo. Sociedade de Controle.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar como as medidas cautelares pessoais alternativas à prisão, previstas na Lei no 12403/11, foram responsáveis pela expansão do controle social realizado pelo sistema penal no Brasil. A partir da leitura das obras de Michel Foucault, atribui-se tal ampliação do controle punitivo à experiência contemporânea de uma sociedade de controle nos países ocidentais, que assegura sua manutenção com o estabelecimento de uma biopolítica e do neoliberalismo. Verifica-se como as novas medidas cautelares vêm ao encontro desta nova ordem social, que estabelece a vigilância permanente sobre os indivíduos.

Biografia do Autor

Clara Maria Roman Borges, Universidade Federal do Paraná

Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professora Adjunta de Direito Processual Penal no Curso de Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Professora Titular do Curso de Direito da Universidade Positivo.

João Rafael de Oliveira, Universidade Federal do Paraná

Mestrando em Direito do Estado no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Professor de Direito Processual Penal nas Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Advogado Criminal.

Downloads

Publicado

2014-11-05

Como Citar

Borges, C. M. R., & Oliveira, J. R. de. (2014). A EXPANSÃO DO CONTROLE POR MEIO DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS DIVERSAS DA PRISÃO. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 59(3), 225–247. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v59i3.37705

Edição

v. 59 n. 3 (2014)

Seção

Artigos

Licença

Os autores que publicam na Revista concordam com os seguintes termos:

– os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;

– os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;

– qualquer pessoa é livre para compartilhar (copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte ou formato) e para adaptar (remixar, transformar e criar a partir do trabalho) para qualquer fim, mesmo que comercial, devendo todavia, em qualquer caso, dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas no trabalho original, nos termos da Licença Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR e respeitados a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e outros normativos vigentes.