'Amicus curiae' à Solicitação de Opinião Consultiva Formulada pela República da Colômbia e pela República do Chile sobre Emergência Climática e Direitos Humanos

Resumo

Trata-se de razões de amicus curiae apresentadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos e pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental da Universidade Federal do Paraná, por ocasião da Solicitação de Opinião Consultiva  realizada pela República da Colômbia e pela República do Chile em 09 de janeiro de 2023, sobre emergência climática e direitos humanos. No presente amicus curiae foram destacados três aspectos de proteção dos Direitos Humanos no contexto de emergência climática. O primeiro foi a proteção dos grupos vulnerabilizados frente aos eventos climáticos extremos, considerando aspectos de raça, gênero, identidade, etnia entre outros. Evidenciou-se também o dever do Estado em realizar a consulta livre, prévia e informada e o respeito às territorialidades e culturalidades dos povos e comunidades tradicionais. Por fim, a plena defesa do direito de defender direitos humanos também foi um importante aspecto levado em consideração no presente amicus, considerando o contexto de proteção internacional dos Direitos Humanos em contexto de emergência climática, tendo os povos e comunidades tradicionais como atores ativos desse debate.