Encontro Decisivo: a prática do direito e a criatividade na contingência

Abstract

A proposta deste artigo é explorar uma forma alternativa de se compreender a decisão judicial, considerando simultaneamente a construção contingente dos casos pelo jurista praticante, bem como a criatividade subjacente à operacionalização das fontes formais do direito, sem que a apreciação do caso decorra exclusivamente dos atores jurídicos ou que já se mostre inteiramente dada e, portanto, inteiramente dissociada das contribuições do ator jurídico. Na perspectiva apresentada por esta pesquisa, o conceito de encontro assinala um outro itinerário ante este impasse, já que estabelece a construção do caso como sendo relacional e contextualmente situada: os atores jurídicos constroem o caso, mas não de uma maneira estritamente voluntária. A pesquisa conclui que a decisão pensada em termos de encontro permite trazer ao primeiro plano certos aspectos da prática jurídica normalmente ignorados nas discussões teóricas sobre o tema, como a sensibilidade e a percepção dos atores jurídicos. A técnica de pesquisa adotada foi revisão de literatura.