SENTENÇAS DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E GÊNERO – O OLHAR DOS MAGISTRADOS EM PERNAMBUCO SOBRE AS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Abstract

O atual contexto de elevação das taxas de medidas de internação de adolescentes do sexo feminino – sob o olhar teórico da criminologia crítica feminista subsidiada pela Teoria dos Rótulos – justifica e impõe a seguinte indagação: as percepções do magistrado referentes a gênero, tais como “o papel da mulher” e a expectativa sobre este “papel”, decorrentes da estrutura patriarcal da sociedade, influenciam na decisão de aplicação da sentença? A pesquisa, pois, objetivou investigar a existência, por parte do magistrado, de estereótipos consistentes em elementos de gênero. Para tal, foram utilizados os métodos dedutivo de análise de bibliografia que aborda a problemática de gênero no seio das relações sociais e a análise de conteúdo (AC) de vinte e oito sentenças proferidas nos anos de 2010 a 2012, no estado de Pernambuco. Identificaram-se argumentos dos magistrados referentes às concepções patriarcais, classificados em categorias, os quais subscrevem uma visão estereotipada de gênero, imbuída de um desejo camuflado de controle do feminino, de modo que a atividade judicante funciona como um mecanismo público de punição àquelas meninas que escapam ao controle informal, reforçando o controle patriarcal ao criminalizá-las em situações específicas, especialmente quando transcendem o ethos reservado ao papel feminino.