The debate on legislation for the promotion and protection of industry in the First Legislature of the Empire of Brazil (1823-1827)
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v70i1.92346Keywords:
Economic history, History of economic thought in Brazil, Protectionism, IndustrializationAbstract
This article analyzes the debates held in the Brazilian parliament between 1823 and 1827 regarding legislation aimed at protecting and fostering domestic manufacturing. The primary objective is to investigate the arguments of protectionist advocates and the counterarguments of those who believed the State should not play an active role in promoting manufacturing activity. As a secondary objective, the article seeks to uncover which contemporary theories these actors relied upon to support their positions. It was found that the opponents of protectionism based their views on the free-trade theories circulating at the time, while protectionists, rather than relying on an opposing theoretical framework, argued that the theories of their adversaries were inapplicable to the realities of a newly independent nation such as Brazil. The study demonstrates that, contrary to prevailing historiographical accounts, the defense of protectionist laws aimed at developing an autonomous manufacturing sector in Brazil did not begin with the 1844 Alves Branco Tariff, but rather much earlier—during the country’s first years of independence. The research is based on primary sources, including the 1823 Constituent Assembly records and those of the First Legislature, in addition to a review of relevant literature.
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