Biopolitical and Intersectional Aspects of Brazil’s Conviction by the Inter-American Court of Human Rights in the case of the fireworks factory explosion in Santo Antônio de Jesus, Bahia

Authors

  • Flávia de Ávila Universidade Federal de Sergipe
  • Natália Nunes Chagas Universidade Federal de Sergipe
  • Matheus Macedo Lima Porto Universidade Federal de Sergipe

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v69i2.88217

Keywords:

Biopolitics. Case of the Employees of the Fireworks Factory in Santo Antônio de Jesus vs. Brazil. Intersectionality. Bare life. Vulnerability.

Abstract

This paper analyzes the biopolitical aspects involved in the Case of the Employees of the Fireworks Factory in Santo Antônio de Jesus vs. Brazil, in which the State was condemned by the Inter-American Court of Human Rights. First, the research outlines the theoretical framework of biopower, emphasizing the teachings of Giorgio Agamben and presenting the categorizations of bare life, sovereign power, and the state of exception, in order to demonstrate the correlation between the case and Kimberlé Crenshaw’s concept of intersectionality. The objective is to discuss the relationship between Agamben’s homo sacer and Crenshaw’s theory, highlighting how bare life is subjected to various overlapping social and economic vulnerabilities, increasingly exposing individuals to the abuses of sovereign power. Subsequently, the study explores the specific circumstances surrounding the explosion that led to the tragedy in Santo Antônio de Jesus, Bahia, and how these factors became significant for the Inter-American Commission on Human Rights, ultimately leading to Brazil’s condemnation by the Inter-American Court of Human Rights. In this context, the research adopts an exploratory approach, drawing on the doctrines of biopower, the intersectionality of the aforementioned authors, and international jurisprudence on the subject. Finally, the paper demonstrates the connection between the characteristics of the disaster victims and the interpretive frameworks previously presented, revealing that these Brazilian bare lives are more vulnerable due to the accumulation of social markers such as poverty, gender, race, and age.

Author Biographies

Flávia de Ávila, Universidade Federal de Sergipe

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos, especialista em Direito e Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestre em Direito e Relações Internacionais também pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atualmente é professora do Departamento de Relações Internacionais (DRI) da Universidade Federal de Sergipe e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PRODIR) da mesma instituição. É membro da diretoria do ramo brasileiro da International Law Association (ILA). Tem experiência na área de Direito e Relações Internacionais, com ênfase em Direito Internacional e Direito do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: direito internacional público, direito internacional privado, direitos humanos, direito do trabalho, direito da integração, trabalhador estrangeiro e relações internacionais.


http://lattes.cnpq.br/8985849673523090

Natália Nunes Chagas, Universidade Federal de Sergipe

Mestra em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Advogada. Bolsista Capes.

http://lattes.cnpq.br/8302756329896312

Matheus Macedo Lima Porto, Universidade Federal de Sergipe

Mestre em Direito na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT) e graduação em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Advogado.

http://lattes.cnpq.br/6246126692760762

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Published

2024-08-28

How to Cite

Ávila, F. de, Chagas, N. N., & Porto, M. M. L. (2024). Biopolitical and Intersectional Aspects of Brazil’s Conviction by the Inter-American Court of Human Rights in the case of the fireworks factory explosion in Santo Antônio de Jesus, Bahia. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 69(2), 11–28. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v69i2.88217

Issue

Section

Artigos