Regulatory governance: a proposal in the perspective of the Brazilian water and sanitation sector

Authors

  • Natália Resende Andrade Ávila Universidade de Brasília (UnB) Lattes: http://lattes.cnpq.br/9619139680168740
  • Egon Bockmann Moreira Universidade Federal do Paraná (UFPR) Lattes: http://lattes.cnpq.br/5859990024741610
  • Oscar de Moraes Cordeiro Netto Universidade de Brasília (UnB) Lattes: http://lattes.cnpq.br/6062647392392102

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v68i2.87743

Keywords:

Regulation. Governance. Regulatory governance. Brazilian sanitation sector. New sanitation framework.

Abstract

The main goal of this article is to analyze the water and sanitation sector from a regulatory and governance perspective and propose a conception of regulatory governance, considering the concepts and understandings that surround it. Thus, it is intended to bring contributions from the literature review on the water and sanitation sector, regulation, governance and regulatory governance, and also by inciting reflections for the improvement of regulatory governance practices. In this sense, we sought, using the descriptive methodology, to study the regulatory and governance environment of the sanitation sector, from an international perspective and also from the Brazilian scenario. After that, the concepts and understandings about regulation and governance were explored, from traditional definitions to the most modern meanings. Finally, a conception of regulatory governance was proposed. There is a tendency and the need to invest theoretical and practical efforts to improve regulatory governance, which means the understanding of the sector environment, the definitions of regulation, governance and the conception of what would be regulatory governance.

Author Biographies

Natália Resende Andrade Ávila, Universidade de Brasília (UnB) Lattes: http://lattes.cnpq.br/9619139680168740

Procuradora Federal, atualmente é Consultora Jurídica no Ministério da Infraestrutura, Doutoranda no PTARH/UnB, com foco em Regulação de Infraestruturas de Rede, Colaboradora na ENAP e Professora em Parcerias Público-Privadas (IPOG, IDP, FGV e outros). Cursa Master of Laws (LLM) na University of London (academic direction by University College London - UCL and Queen Mary - QMUL). Possui Mestrado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos pela UnB, Pós Graduação em Direito Constitucional pela UGF e em Direito Tributário pela Estácio, Graduação em Direito pelo UniCEUB, Engenharia Civil pela UnB e Ciências Contábeis pela FIPECAFI. Pesquisa e desenvolve temas sobre arranjos institucionais, aspectos jurídicos, econômicos e de regulação, no âmbito de parcerias e concessões, com estudos de aplicação prática no contexto da infraestrutura nacional e internacional. Atuou como Conselheira Fiscal no Porto de Santos, Assessora Jurídica e Chefe de Gabinete na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, auxiliando no desenvolvimento, estruturação e articulação de projetos no âmbito das parcerias público-privadas qualificadas no PPI, além do assessoramento e consultoria jurídica da Secretaria. Atuou como Consultora Jurídica Substituta, Coordenadora Geral de Convênios e Assessora na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Integração Nacional, desempenhando atribuições de análise e orientação jurídica de contratos, convênios, termos de execução descentralizada, acordos de cooperação nacionais e internacionais, e instrumentos congêneres, além de consultas diversas sobre atos normativos, auxílio na elaboração de minutas de portarias e decretos, no bojo de processos de obras de infraestrutura hídrica, defesa civil, política de desenvolvimento regional, de ordenamento territorial e de fronteiras, fundos regionais, dentre outros. Atuou, também, no cargo de Analista de Infraestrutura, época em que ocupou os cargos de chefe de gabinete, coordenadora-geral de gestão institucional e coordenadora de integração de obras e gestão, tratando desde o planejamento, negociação e administração de contratos e convênios, gerenciamento de projetos e de obras de porte como o do Projeto de Integração do Rio São Francisco, à coordenação e gestão de pessoas, gestão orçamentária e articulação entre diversos intervenientes federais, estaduais e municipais.

Egon Bockmann Moreira, Universidade Federal do Paraná (UFPR) Lattes: http://lattes.cnpq.br/5859990024741610

Professor da Faculdade e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Professor visitante da Faculdade de Direito de Lisboa (2011). Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da USP (2018). Professor e palestrante nos cursos de MBA, LLM e educação continuada na Escola de Direito - FGV Rio. Possui Mestrado (1999) e Doutorado (2004) pela UFPR, Pós-Graduação em Regulação Pública da Economia e Concorrência pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - CEDIPRE, da Faculdade de Direito de Coimbra (2002), Educação Executiva no Program on Negotiation da Harvard Law School (2018) e Mediating the Litigated Case na Pepperdine Law School (2018). É editor da Revista de Direito Público da Economia - RDPE e da Revista de Contratos Públicos - RCP. Advogado. Integra a lista de árbitros da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP), da Câmara de Mediação e Arbitragem do Brasil (CAMEDIARB) e do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (CAESP).

Oscar de Moraes Cordeiro Netto, Universidade de Brasília (UnB) Lattes: http://lattes.cnpq.br/6062647392392102

Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade de Brasília (1978), mestrado/DEA em Técnicas e Gestão do Meio Ambiente pela École Nationale des Ponts et Chaussées da França (1989) e doutorado em Ciências e Técnicas Ambientais, também pela École Nationale des Ponts et Chaussées (1995). É professor da Universidade de Brasília, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental. Foi diretor da Agência Nacional de Águas no período 2004-2008 e Presidente da ABRH - Associação Brasileira de Recursos Hídricos no biênio 2002-2003. Foi membro do TEC/GWP (Technical Committee of the Global Water Partnership). Em janeiro de 2018, tomou posse para um outro mandato como Diretor da ANA - Agência Nacional de Águas, responsável pela Área de Regulação. Tem experiência nas áreas de Engenharia de Recursos Hídricos e Engenharia Sanitária, com ênfase em Planejamento Integrado dos Recursos Hídricos, atuando, principalmente, nos seguintes temas: saneamento ambiental, gestão de recursos hídricos, planejamento no uso de recursos hídricos, processos de auxílio à decisão e avaliação de políticas públicas.

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Published

2023-08-30

How to Cite

Ávila, N. R. A., Moreira, E. B., & Cordeiro Netto, O. de M. (2023). Regulatory governance: a proposal in the perspective of the Brazilian water and sanitation sector. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 68(2), 107–135. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v68i2.87743

Issue

Vol. 68 No. 2 (2023)

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