Law, labor, and vulnerability
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i2.63907Keywords:
Vulnerability. Protection. Labor.Abstract
This article aims to propose a concept of vulnerability to be developed in the scope of Labor Law, besides presenting possibilities of its application in concrete cases that involve labor provision, with or without employment relationship. It will be possible to understand the vulnerability in the labor context as a situation of contractual inferiority exacerbated by occupational risk factors or by the personal condition of the worker, whether employed or not, which could result in injury in their patrimonial or existential sphere. The present study develops the idea of vulnerability to justify the expansion of normative protection proper of Labor Law. From the identification of vulnerabilities, the interpreter can apply the structure of social protection to workers who are not employed because of the absence of a legal-juridical element that characterizes the employment relationship in complex legal situations.
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